TRT5 02/10/2018 -Pág. 1418 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
deferidos na Motivação.
1418
TRANSPORTE AÉREO LTDA, tudo na forma da fundamentação
supra, que faz parte integrante deste conclusivo, como se aqui
Tudo em fiel observância à FUNDAMENTAÇÃO supra que integra o
estivesse transcrita.
Sentença
presente DISPOSITIVO, como se aqui estivesse transcrita.
Registro que as inovações da Lei n. 11.232/2005 são plenamente
aplicáveis à processualística laboral, porquanto não agridem ao
disposto no artigo 769 da CLT, na medida em que preenchem as
lacunas ontológicas e axiológicas deste processo especializado.
Atendem com êxito a sua principiologia, voltada à celeridade, à
simplicidade e à efetividade da prestação jurisdicional e, ainda, são
sensíveis ao princípio constitucional da razoável duração do
processo (art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88). Desta forma, adverte(m)
-se o(s) Reclamado(s) que será(ão) citado(s) para realizar o
pagamento dos valores liquidados da presente sentença na pessoa
do seu patrono, ou pessoalmente na ausência deste.
Custas pela reclamada, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre
R$50.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito.
Quantum debeatur a ser apurado através de liquidação por artigos,
depois por simples cálculos, com incidência de juros e correção na
Processo Nº RTOrd-0000811-72.2014.5.05.0561
RECLAMANTE
RAMON ALVES LIMA
ADVOGADO
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
RECLAMADO
BAHIA AIRPORT SERVICES
PRESTADORA DE SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RECLAMADO
SINART PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SILVA
DIAS(OAB: 18345/BA)
RECLAMADO
CARLOS ROBERTO REIS
REBOUCAS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SILVA
DIAS(OAB: 18345/BA)
RECLAMADO
HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SILVA
DIAS(OAB: 18345/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO REIS REBOUCAS
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...julgo IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS À PENHORA/EXECUÇÃO opostos por SINART
forma da lei.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000811-72.2014.5.05.0561
RECLAMANTE
RAMON ALVES LIMA
ADVOGADO
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
RECLAMADO
BAHIA AIRPORT SERVICES
PRESTADORA DE SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RECLAMADO
SINART PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SILVA
DIAS(OAB: 18345/BA)
RECLAMADO
CARLOS ROBERTO REIS
REBOUCAS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SILVA
DIAS(OAB: 18345/BA)
RECLAMADO
HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SILVA
DIAS(OAB: 18345/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON ALVES LIMA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...julgo IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS À PENHORA/EXECUÇÃO opostos por SINART
PARTICIPAÇÕES LTDA., CARLOS ROBERTO REIS REBOUÇAS
e HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA e IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BAHIA AIRPORT
SERVICES PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AÉREO LTDA, tudo na forma da fundamentação
supra, que faz parte integrante deste conclusivo, como se aqui
estivesse transcrita.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000811-72.2014.5.05.0561
RECLAMANTE
RAMON ALVES LIMA
ADVOGADO
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
RECLAMADO
BAHIA AIRPORT SERVICES
PRESTADORA DE SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RECLAMADO
SINART PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SILVA
DIAS(OAB: 18345/BA)
RECLAMADO
CARLOS ROBERTO REIS
REBOUCAS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SILVA
DIAS(OAB: 18345/BA)
RECLAMADO
HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SILVA
DIAS(OAB: 18345/BA)
PARTICIPAÇÕES LTDA., CARLOS ROBERTO REIS REBOUÇAS
e HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA e IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BAHIA AIRPORT
SERVICES PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124742
Intimado(s)/Citado(s):
- SINART PARTICIPACOES LTDA