TRT4 31/08/2022 -Pág. 4730 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
PERITO
EZEQUIEL DE OLIVEIRA
VICTOR DA SILVA BRESOLIN(OAB:
80963/RS)
MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA
JULIANI REBELATTO(OAB:
56737/RS)
LUIS ALBERTO GIOVELLI
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
4730
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0020181-71.2021.5.04.0641
RECLAMANTE
JULIANA GRACIELA PEREIRA DIAS
ADVOGADO
ANA PAULA FORMENTON(OAB:
95441/RS)
ADVOGADO
JHON MATHEUS
KRUMMENAUER(OAB: 94397/RS)
RECLAMADO
LUCAS MEIRA OTTONELLI - ME
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO FORNARI(OAB:
68538/RS)
PERITO
LUIS ALBERTO GIOVELLI
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA GRACIELA PEREIRA DIAS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6494e5d
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
FDCA
Através da presente, fica V.Sa. notificada do Despacho de ID.
Vistos, etc.
9910769.
NOVA PERÍCIA:indefiro o pleito obreiro de designação de novo
DESTINATÁRIO:
perito, mormente porquanto o perito designado goza da confiança
JULIANA GRACIELA PEREIRA DIAS
do juízo a muitos anos, com atuação em milhares de processos o
TRES PASSOS/RS, 31 de agosto de 2022.
que, de per si, afasta a equivocada e leviana afirmação de que o
IARA KUNDE DICKEL
perito elaborou seu laudo com “[…] ausência de critérios técnicos
Diretor de Secretaria
para a confecção da perícia”. Advirto a parte autora e seu
procurador, ainda, que a utilização de termos que extrapolam a
necessária urbanidade que deve nortear a atuação processual
poderá ensejar, em eventual repetição, na aplicação do disposto no
art. 78 do CPC.
PLANILHAS DE MONITORAMENTO E VERIFICAÇÃO:Determino
que a reclamada anexe ao feito as Planilhas de Monitoramento e
Verificação do Programa de Autocontrole de Temperatura, de
Processo Nº ATSum-0020181-71.2021.5.04.0641
RECLAMANTE
JULIANA GRACIELA PEREIRA DIAS
ADVOGADO
ANA PAULA FORMENTON(OAB:
95441/RS)
ADVOGADO
JHON MATHEUS
KRUMMENAUER(OAB: 94397/RS)
RECLAMADO
LUCAS MEIRA OTTONELLI - ME
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO FORNARI(OAB:
68538/RS)
PERITO
LUIS ALBERTO GIOVELLI
responsabilidade da empresa,consoante preceitua art. 74 do
Decreto 9.013 de 28 de março de 2017 e que vem discriminado na
NORMA INTERNA do Ministério da Agricultura e Pecuária -
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MEIRA OTTONELLI - ME
DIPOA/SDA Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - Anexo II - Bloco
B, Planilha 8 (Controle de Temperatura) - e que devem ser
submetidas à apreciação do SIF a cada período de três meses,
PODER JUDICIÁRIO
especificamente aqueles atinentes à sala de corte e aos meses de
JUSTIÇA DO
fevereiro, julho e novembro dos anos de 2020 a 2021, o que
deverá ser feito no prazo de 10 dias e sob as penas do art. 400,
Através da presente, fica V.Sa. notificada do Despacho de ID.
do CPC.
9910769.
VISTA:Apresentados os documentos, vista à parte reclamante por
DESTINATÁRIO:
idêntico prazo.
LUCAS MEIRA OTTONELLI - ME
Intime-se.
TRES PASSOS/RS, 31 de agosto de 2022.
TRES PASSOS/RS, 31 de agosto de 2022.
IVANILDO VIAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187967