TRT4 17/08/2022 -Pág. 2003 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
- DHB-COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A - CPJ:
89.734.537/0001-99 (Massa Falida)
- NEUMARKT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA
- RSB BRAZIL HOLDING LTDA. - CPJ: 18.209.318/0001-42
(Massa Falida)
2003
Observo que sendo o parcelamento previsto no art. 916 do CPC
(Lei 13.105, de 16/03/2015) compatível com o processo do trabalho,
conforme entendimento expresso na OJ nº 43 da Seção
Especializada em Execução - SEEx do E. TRT da 4ª Região,
poderá a executada, no mesmo prazo, depositar o equivalente a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
30% da dívida e, de forma expressa, requerer o pagamento
parcelado da dívida exequenda.
PORTO ALEGRE/RS, 16 de agosto de 2022.
RAFAEL FIDELIS DE BARROS
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b4ced3
contábeis ora arbitrados.
Processo Nº ATOrd-0020229-55.2018.5.04.0020
RECLAMANTE
JAIME FRANCISCO HEINECK
JUNIOR
ADVOGADO
WILLIAM ROSSATO
BERNARDO(OAB: 103339/RS)
ADVOGADO
CAMILA DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 96482/RS)
ADVOGADO
RENATO KLIEMANN PAESE(OAB:
29134/RS)
ADVOGADO
WANDA ELISABETH DUPKE(OAB:
48754/RS)
ADVOGADO
MARI ROSA AGAZZI(OAB: 41955/RS)
ADVOGADO
DAYANA PESSOTA LEITE(OAB:
43853/RS)
RECLAMADO
TITAN COMERCIO E INDUSTRIA S A
RECLAMADO
DHB GLOBAL SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S/A.
ADVOGADO
Marcelo Aquini Fernandes(OAB:
51925/RS)
RECLAMADO
DHB INDUSTRIA E COMERCIO SA MASSA FALIDA- CNPJ:
92.825.900/0001-96
ADVOGADO
Marcelo Aquini Fernandes(OAB:
51925/RS)
RECLAMADO
DHB-COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S/A - CPJ:
89.734.537/0001-99 (Massa Falida)
ADVOGADO
ALEXANDRA NOSS PACHECO(OAB:
46802/RS)
ADVOGADO
Marcelo Aquini Fernandes(OAB:
51925/RS)
RECLAMADO
NEUMARKT ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
CARLOS FRANCISCO SCHMITT
CUMERLATO(OAB: 18112/RS)
ADVOGADO
Fernando de Morais Garcez(OAB:
69356/RS)
ADVOGADO
ALEXANDRA NOSS PACHECO(OAB:
46802/RS)
RECLAMADO
RSB BRAZIL HOLDING LTDA. - CPJ:
18.209.318/0001-42 (Massa Falida)
ADVOGADO
ALEXANDRA NOSS PACHECO(OAB:
46802/RS)
ADVOGADO
Marcelo Aquini Fernandes(OAB:
51925/RS)
PERITO
UBIRAJARA LINO CARDOSO
Considerando a falência das executadas acima indicadas, a
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Trata-se de execução definitiva, em vista do decurso de prazo
certificado no ID e8b13ba.
Deixo de determinar a intimação da União (INSS), face aos termos
do Provimento Conjunto nº 012/2013, do E. TRT da 4ª Região.
Acolho as contas apresentadas pelo perito contador, cujos resumos
se encontram nos ID's ccb04f8 e 9aedb66, para que produzam seus
efeitos jurídicos e legais.
Arbitro os honorários periciais de contabilidade da liquidação em R$
1.800,00, considerado o trabalho desenvolvido, devidos pelas
reclamadas e atualizáveis na forma da lei.
Registro que as reclamadas DHB Global Sistemas AutomotivosS.A.
(CNPJ 17.669.279/0001-01), DHB Componentes Automotivos S.A.
(CNPJ 89.734.537/0001-99), RSB Brazil Holding Ltda (CNPJ
18.209.318/0001-42) e DHB Indústria e ComércioS.A. (CNPJ
92.825.900/0001-9 se encontram em processo falimentar.
Registro a condenação solidária entre as reclamadas, inclusive
entre as rés TITAN COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A (CNPJ:
92.663.004/0001-78) e NEUMARKT ADMINISTRADORA E
PARTICIPAÇÕES S.A (CNPJ: 93.167.674/0001-66), que não se
encontram entre as falidas, conforme sentença de ID 922c909.
Registro, ainda, a inexistência de depósito recursal e de
recolhimento de custas processuais nos autos.
As contribuições previdenciárias e custas processuais deverão ser
recolhidas em guias próprias.
Contas já lançadas pela Secretaria (resumos nos ID's 9b7d9bd e
89a73fb), devendo haver tão somente a inclusão dos honorários
execução deverá ter prosseguimento em face da ré NEUMARKT
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA, que deverá efetuar e
comprovar o pagamento nos autos no prazo de 15 dias, sob
pena de execução, do que fica ciente pelo procurador constituído
nos autos, pela publicação automática do presente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187180
- JAIME FRANCISCO HEINECK JUNIOR