TRT4 24/11/2016 -Pág. 1999 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2111/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016
Processo Nº RTOrd-0020169-48.2016.5.04.0733
AUTOR
JASON KELVIN DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES
WEBER(OAB: 95422/RS)
ADVOGADO
PAULA PEREIRA KUBIACK(OAB:
76355/RS)
RÉU
JAMA ASSESSORIA E MIDIA LTDA EPP
ADVOGADO
ASTOR ANTONIO FALEIRO(OAB:
28033/RS)
RÉU
MAJETEL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP
ADVOGADO
ASTOR ANTONIO FALEIRO(OAB:
28033/RS)
RÉU
4G EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ASTOR ANTONIO FALEIRO(OAB:
28033/RS)
RÉU
JRK VERA CRUZ EMPREITEIRA
LTDA - ME
ADVOGADO
LUIS EDSON FALEIRO(OAB:
96445/RS)
Defiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita.
Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$
20.000,00, pela reclamada, sujeitas a complementação. Também
pela demandada os honorários do perito fixados em R$ 1.800,00,
atualizáveis na forma prevista na Súmula nº 10 do TRT da 4ª
Região.
Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT,
acrescentado pela Lei nº 10.035/2000, registra-se que as parcelas
deferidas integram o salário-de-contribuição, à exceção dos reflexos
no aviso prévio, férias indenizadas e FGTS com 40%.
Intimem-se as partes e o perito. Após o trânsito em julgado, cumprase.
Intimado(s)/Citado(s):
SANTA CRUZ DO SUL, 23 de Novembro de 2016
- 4G EMPREENDIMENTOS LTDA
- JAMA ASSESSORIA E MIDIA LTDA - EPP
- JASON KELVIN DOS SANTOS
- JRK VERA CRUZ EMPREITEIRA LTDA - ME
- MAJETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
LUCIANA BOHM STAHNKE
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0020168-63.2016.5.04.0733
AUTOR
ARMINDA MARIA DA COSTA
COUTINHO
ADVOGADO
Mary Margarete Farias Carpes(OAB:
55640/RS)
ADVOGADO
DARCIO FLESCH(OAB: 18595/RS)
ADVOGADO
DIEGO FLESCH(OAB: 83134/RS)
RÉU
LIEBENDORF MORADIA ASSISTIDA
PARA IDOSOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSIANE MARIA FAGUNDES
ESCHER(OAB: 50352/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
1999
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
c
Homologo o acordo apresentado na petição de Id. 7cc8ecf, inclusive
quanto à atribuição da natureza indenizatória às parcelas nele
- ARMINDA MARIA DA COSTA COUTINHO
compreendidas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.
487, III, "b" do NCPC .
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Concedo o benefício da assistência judiciária a(o) autor(a), que se
declara pobre nos termos da Lei nº 1060/50, com a redação dada
c
pela Lei nº 7.510/86, ficando isento(a) do ônus das despesas
processuais.
- Vistos, etc.
- Considerando a garantia do Juízo, conforme auto de penhora de id
nº 52e6acb, recebo os Embargos à Penhora de id nº 7b8d03f.
- Conteste, querendo, a exequente, no prazo legal.
- Intime-se.
Custas de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00, pelo(a) autor(a),
dispensado(a) do pagamento, ante o benefício anteriormente
concedido.
As reclamadasJAMA ASSESSORIA E MIDIA LTDA -
-Após, venham os autos conclusos para decisão.
SANTA CRUZ DO SUL, 23 de Novembro de 2016
EPP,MAJETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP e 4G EMPREENDIMENTOS LTDA permanecem no polo
passivo, sendo que na hipótese de cumprimento do acordo serão
LUCIANA BOHM STAHNKE
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101937
consideradas excluídas do feito. Na hipótese de inadimplemento e,
após frustradas todas as tentativas de execução contra a reclamada
acordante, inclua-se o feito em pauta exclusivamente para instrução