TRT4 04/08/2016 -Pág. 1263 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2036/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016
1263
FGTS, a Caixa Econômica Federal") e quando a condenação
envolver pagamento direto de FGTS, o critério é o mesmo aplicado
aos débitos trabalhistas.
d) Contribuições previdenciárias e fiscais:
CACHOEIRINHA, 2 de Agosto de 2016
d.1) previdenciárias: por disciplina judiciária, observem-se os termos
PATRICIA ZEILMANN COSTA
da Orientação Jurisprudencial 01 da Seção Especializada em
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Execução do E. TRT da 4ª Região ("A atualização das contribuições
previdenciárias deve ser efetuada pelos mesmos índices aplicáveis
aos débitos trabalhistas até o trânsito em julgado da sentença de
liquidação, adotando-se a taxa SELIC, juros e multa moratórios
somente a partir da data final do prazo para o recolhimento do
tributo").
d.2) fiscais: devem ser calculados nos termos da Súmula nº 53 do
E. TRT da 4ª Região ( "Os juros de mora sobre os créditos
trabalhistas não integram a base de cálculo dos descontos fiscais"),
observando-se, ainda, os termos do art. 12-A da Lei 7.713/88,
acrescentado pelo art. 44 da Lei nº 12.350/10.
CACHOEIRINHA, 2 de Agosto de 2016
Processo Nº RTOrd-0020253-74.2015.5.04.0251
AUTOR
JESSICA FERREIRA INOCENCIO
ADVOGADO
FABIANE DA SILVA
MAGALHAES(OAB: 48564/RS)
RÉU
TH-B SERVICOS TERCEIRIZADOS
DE APOIO A EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
NORMELIO WILSON BITELLO(OAB:
75426/RS)
RÉU
SIPAR - SOCIEDADE DE
INCORPORACOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
LAURA OLIVEIRA DA
PORCIUNCULA(OAB: 66799/RS)
RÉU
COndominio Atlanta
ADVOGADO
MAURO ROGERIO NUNES
VARGAS(OAB: 50154/RS)
RÉU
Lojas Quero Quero
ADVOGADO
Guilherme Guimaraes(OAB:
37672/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
PATRICIA ZEILMANN COSTA
- JESSICA FERREIRA INOCENCIO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0020251-70.2016.5.04.0251
AUTOR
RAFAEL MACHADO
ADVOGADO
RAFAEL SOARES NUHUES(OAB:
80142/RS)
RÉU
SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO
MONIKE NOBRE SAVI(OAB: 93623A/RS)
PERITO
Felix Daciano Duarte Damilano
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Incluam-se estes autos na pauta do dia 10/08/2016, às 8h35min,
- SOUZA CRUZ S/A
exclusivamente, para tentativa conciliatória.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Defiro o prazo requerido pela reclamada.
CACHOEIRINHA, 1 de Agosto de 2016
PATRICIA ZEILMANN COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98274