TRT3 31/01/2023 -Pág. 930 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ROT-0010583-70.2021.5.03.0011
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
A.M.P.
ADVOGADO
JOAO CARLOS SALLES DE
CARVALHO(OAB: 144364/MG)
RECORRENTE
A.I.D.R.
ADVOGADO
BRENO PEQUENO ANDRADE
COSTA(OAB: 109209/MG)
RECORRIDO
A.M.P.
ADVOGADO
JOAO CARLOS SALLES DE
CARVALHO(OAB: 144364/MG)
RECORRIDO
A.I.D.R.
ADVOGADO
BRENO PEQUENO ANDRADE
COSTA(OAB: 109209/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
930
Processo Nº ROT-0010853-37.2021.5.03.0030
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
DANIELA MUNHOZ DIAS
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRIDO
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
JOAO BATISTA PEREIRA
NETO(OAB: 285684/SP)
RECORRIDO
PAGSEGURO INTERNET LTDA
ADVOGADO
JOAO BATISTA PEREIRA
NETO(OAB: 285684/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.M.P.
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e4d528e.
Processo Nº ROT-0010853-37.2021.5.03.0030
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
DANIELA MUNHOZ DIAS
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRIDO
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
JOAO BATISTA PEREIRA
NETO(OAB: 285684/SP)
RECORRIDO
PAGSEGURO INTERNET LTDA
ADVOGADO
JOAO BATISTA PEREIRA
NETO(OAB: 285684/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos pelas partes reclamadas e, no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento parcial para prestar os
Intimado(s)/Citado(s):
esclarecimentos requeridos, bem como para sanar a omissão
- DANIELA MUNHOZ DIAS
apontada de modo a rejeitar a alegação de enquadramento da
atividade da parte reclamante no inciso lll do art. 62 da CLT, pelos
fundamentos que passaram a integrar o acórdão embargado.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 31 de janeiro de 2023.
JUSTIÇA DO
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos pelas partes reclamadas e, no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento parcial para prestar os
esclarecimentos requeridos, bem como para sanar a omissão
apontada de modo a rejeitar a alegação de enquadramento da
atividade da parte reclamante no inciso lll do art. 62 da CLT, pelos
fundamentos que passaram a integrar o acórdão embargado.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de janeiro de 2023.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0010853-37.2021.5.03.0030
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
DANIELA MUNHOZ DIAS
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRIDO
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
JOAO BATISTA PEREIRA
NETO(OAB: 285684/SP)
RECORRIDO
PAGSEGURO INTERNET LTDA
ADVOGADO
JOAO BATISTA PEREIRA
NETO(OAB: 285684/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAGSEGURO INTERNET LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195723