TRT3 16/01/2023 -Pág. 5177 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3642/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023
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Dessa forma, acolhendo o mesmo posicionamento, reconheço a
Servidor
existência do grupo econômico e a consequente responsabilidade
solidária de todas as pessoas jurídicas citadas pela totalidade dos
débitos devidos neste feito.
Incluam-se no polo passivo das seguintes pessoas jurídicas:
1) EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA.
(CNPJ: 25.858.721/0001-68), com endereço na Avenida do
Contorno, 3888, Santa Luiza, Varginha, MG.
2) GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA
(CNPJ:19.228.089/0001-76), com endereço na Rua Caldas da
Rainha, 1390/1430, Bairro São Francisco, Belo Horizonte - MG,
Cep: 31225-180
3) LOTUS LOTAÇÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
(CNPJ:08.043.676/0001-74), com endereço na Avenida Erickson
Flávio da Silva, 2318, Andar 2, sala 1, Bairro São João, Pouso
Alegre - MG, Cep: 37550-400.
4) VIAÇÃO UNIPENHA LTDA (CNPJ: 68.550.201/0001-04), com
endereço na Rua Rio Branco, 281, Bairro Polo Industrial de
Guaxupé, Guaxupé - MG, Cep: 37800-000
5) A A S PARTICIPAÇÕES EIRELI (CNPJ: 22.201.280/0001-39),
com endereço na Rua Porto, 630, sala 301, Bairro São Francisco,
Belo Horizonte-MG; as quais deverão responder de forma solidária
pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela ex-empregadora.
Invocando o poder geral de cautela (art. 297,300 e 301 do CPC),
para garantir a persecução do resultado útil do processo, determino
a penhora de créditos em saldo de conta corrente ou aplicações
financeiras em face das referidas pessoas jurídicas, pelo sistema
SISBAJUD, até o limite do débito exequendo, no valor de
R$11.664,00.
Após a inclusão e o cumprimento das demais determinações acima
mencionadas, CITEM-SE AS REFERIDAS PESSOAS JURÍDICAS
para ciência do inteiro teor do presente despacho, bem como para
pagarem o valor de R$11.664,00., no prazo de 48 horas, ou
Processo Nº ATSum-0010162-61.2020.5.03.0061
AUTOR
IDERALDO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
EMANOEL ADRIANO VIANA(OAB:
118915/MG)
RÉU
GARDENIA EXPRESS LOGISTICA
LTDA
RÉU
EXPRESSO GARDENIA LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO SOARES DA
SILVEIRA(OAB: 76733/MG)
ADVOGADO
SILMARA APARECIDA DE
AQUINO(OAB: 58769/MG)
ADVOGADO
FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB:
138398/MG)
RÉU
JOAO BORGES
ADVOGADO
FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB:
138398/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO SOARES DA
SILVEIRA(OAB: 76733/MG)
ADVOGADO
AMANDA PINTO FIGUEIREDO(OAB:
159901/MG)
RÉU
VIACAO UNIPENHA LTDA
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
SANTA TEREZINHA LTDA
RÉU
A A S PARTICIPACOES EIRELI
RÉU
ANTONIO AFONSO DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO SOARES DA
SILVEIRA(OAB: 76733/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB:
138398/MG)
RÉU
LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA
RÉU
MARIA ANTONIA MAZZAFERA E
SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO SOARES DA
SILVEIRA(OAB: 76733/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB:
138398/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- IDERALDO LUIZ DOS SANTOS
indicarem bens passiveis de constrição, sob pena de imediata
instauração da execução através de todas as ferramentas de
constrição patrimonial disponíveis, esgotando os meios de
PODER JUDICIÁRIO
persecução de créditos anteriormente à expedição do mandado de
JUSTIÇA DO
penhora e avaliação.
Nessa mesma oportunidade, dê-se ciência do inteiro teor do
presente despacho às demais partes.
Vara do Trabalho de Itajubá
ITAJUBA/MG, 28 de outubro de 2022.
Rua Olavo Bilac, 266, Pinheirinho, ITAJUBA - MG - CEP: 37500-
ANA PAULA COSTA GUERZONI
184
Juíza Titular de Vara do Trabalho
TEL: (35) 36222440 - E-Mail:vt.itajuba@trt3.jus.br
ITAJUBA/MG, 14 de janeiro de 2023.
DESTINATÁRIO: IDERALDO LUIZ DOS SANTOS
VIVIAN KAREN PENIDO PASSOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194874