3600/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
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provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase
favorecido.
processual, à luz da Súmula nº 126 do TST.
Decorrido o prazo sem a referida comprovação do pagamento dos
CONCLUSÃO
honorários, instaure-se a execução com a expedição de Carta de
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Ordem executória para citação, cobrança e pagamento do
Publique-se e intimem-se, na forma da lei a União Federal (INSS).
valordevido, dirigida ao Juízo da Vara do Trabalho de Bom
BELO HORIZONTE/MG, 16 de novembro de 2022.
Despacho/MG, perante o qual tramita a ação subjacente nº0010039
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargadora do Trabalho
-67.2018.5.03.0050.
Cumprida a obrigação, dê-se ciência ao favorecido pelo prazo de 5
dias earquivem-se os autos.
Processo Nº AR-0010348-10.2019.5.03.0000
Relator
Emerson José Alves Lage
AUTOR
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DO ALTO SAO FRANCISCO
ADVOGADO
NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA(OAB:
61242/MG)
ADVOGADO
MANOELINO RAMOS FILHO(OAB:
57469/MG)
RÉU
HELLEM MARA ROSA SILVA
CAMPOS
ADVOGADO
DANIEL ALEXANDRE FELIX
BARBOSA(OAB: 140930/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO SAO
FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
P. I. C.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de novembro de 2022.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº AR-0010348-10.2019.5.03.0000
Emerson José Alves Lage
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DO ALTO SAO FRANCISCO
ADVOGADO
NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA(OAB:
61242/MG)
ADVOGADO
MANOELINO RAMOS FILHO(OAB:
57469/MG)
RÉU
HELLEM MARA ROSA SILVA
CAMPOS
ADVOGADO
DANIEL ALEXANDRE FELIX
BARBOSA(OAB: 140930/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HELLEM MARA ROSA SILVA CAMPOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3109df
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
Vistos.
INTIMAÇÃO
1. OautorConsórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3109df
Francisco, apesar de devidamente intimado acerca do despacho Id.
proferido nos autos.
25a78bc, permaneceu silente, o que presume a sua concordância
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
com os cálculos Id. c2963c8.
Vistos.
Nesse sentido, concedo ao procurador da ré o prazo de 5 (cinco)
1. OautorConsórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São
dias para que informe os dados bancários para crédito da verba
Francisco, apesar de devidamente intimado acerca do despacho Id.
advocatícia:nome do Banco, número da agência e da conta
25a78bc, permaneceu silente, o que presume a sua concordância
corrente, nome do titular e o número de inscrição no CNPJ/CPF.
com os cálculos Id. c2963c8.
2.A ausência de manifestaçãodo advogado beneficiado importará
Nesse sentido, concedo ao procurador da ré o prazo de 5 (cinco)
no arquivamento provisório, dando início ao curso do prazo previsto
dias para que informe os dados bancários para crédito da verba
no artigo 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT.
advocatícia:nome do Banco, número da agência e da conta
3. Prestadas as informações,o autor deverá comprovar, no prazo
corrente, nome do titular e o número de inscrição no CNPJ/CPF.
subsequente de 5 (cinco) dias e independentemente de nova
2.A ausência de manifestaçãodo advogado beneficiado importará
intimação, o depósito dos honorários no valor atualizado de R$
no arquivamento provisório, dando início ao curso do prazo previsto
5.644,90 (Id.63c1356) na conta corrente indicada pelo procurador
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191946