TRT3 05/10/2022 -Pág. 3411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
3411
Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que
Líquido da parte Exequente – R$10.724,93
peremptórios.
Honorários advocatícios em favor do procurador do(a) Exequente –
Intime-se o(a) Reclamante para apresentar a sua CTPS diretamente
R$880,10
na sede da empresa reclamada, mediante recibo, no prazo de 05
INSS cota parte do empregado – R$72,10
dias.
INSS cota parte do empregador – R$226,96
Após a apresentação da CTPS, o(a) Reclamado(a) deverá proceder
FGTS a ser depositado em conta vinculada – R$6.804,92
a(s) anotação(ões), conforme determinado em sentença, no prazo
Custas processuais da fase de conhecimento – R$440,59
de 05 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de
Assim, fixo o valor total da execução em R$ 19.149,60, atualizado
R$3.000,00.
até 31/08/2022.
No mesmo prazo supra, deverá o(a) Reclamado(a) proceder à
Fica retificado, neste ato, o valor apurado a título de honorários
entrega das guias CD/SD.
advocatícios, visto que calculado de forma individualizada para
Em caso de inércia do(a) Reclamado(a), a(s) anotação(ões)
cada patrono do Autor, o que não respeita o comando
deverá(ão) ser realizada(s) pela Secretaria deste Juízo, com a
exequendo.
expedição de ofício para a SRTMG, a fim de que apure e aplique a
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013
penalidade cabível.
do Ministério da Fazenda.
Oficie-se ao Ministério Público Estadual, conforme determinado em
Dê-se ciência às partes do presente despacho.
sentença.
Intime-se o(a) Reclamado(a) para informar os dados do
Observe-se a existência inexistência de depósito(s) nos autos.
Administrador Judicial, no prazo de 05 dias.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2022.
No mesmo prazo supra, deverá o(a) Reclamado(a) informar e
HENRIQUE ALVES VILELA
comprovar nos autos a data do ajuizamento da recuperação judicial,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
para fins de posicionamento dos cálculos, considerando-se a
referida data.
Processo Nº ATSum-0010210-84.2022.5.03.0017
AUTOR
ANA PAULA PEREIRA CAMPOS
ADVOGADO
GABRIELLE POLANSKI PENIDO
NOBRE(OAB: 198390/MG)
ADVOGADO
ALINE LOPES MARTINS DE
PAULA(OAB: 190824/MG)
ADVOGADO
MARIANA LOPES VIEIRA(OAB:
204355/MG)
RÉU
CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ELISANGELA BELOTE
MARETO(OAB: 10642/ES)
ADVOGADO
NINIVE SIQUEIRA MARINHO(OAB:
20190/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PEREIRA CAMPOS
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2022.
HENRIQUE ALVES VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010210-84.2022.5.03.0017
AUTOR
ANA PAULA PEREIRA CAMPOS
ADVOGADO
GABRIELLE POLANSKI PENIDO
NOBRE(OAB: 198390/MG)
ADVOGADO
ALINE LOPES MARTINS DE
PAULA(OAB: 190824/MG)
ADVOGADO
MARIANA LOPES VIEIRA(OAB:
204355/MG)
RÉU
CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ELISANGELA BELOTE
MARETO(OAB: 10642/ES)
ADVOGADO
NINIVE SIQUEIRA MARINHO(OAB:
20190/ES)
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79c0a9a
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
Vistos.
Homologo o cálculo apresentado pela parte reclamante, com quadro
INTIMAÇÃO
resumo no ID 40b19f8, único existente nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79c0a9a
Resumo dos cálculos homologados:
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189864