TRT3 05/09/2022 -Pág. 3957 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
3957
DECISÃO
Processo Nº ATOrd-0010419-32.2022.5.03.0024
AUTOR
ROBSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOHN MICHAEL DE SOUZA(OAB:
185480/MG)
ADVOGADO
HUGO CALAZANS DOS
SANTOS(OAB: 109961/MG)
RÉU
KARINA DAMIAO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
marina maria xavier de andrade(OAB:
55290/MG)
ADVOGADO
ANGELA VIANA LARA ALVES(OAB:
57321/MG)
ADVOGADO
MARCELO SILAS RANCANTI(OAB:
61785/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
RELATÓRIO
ROBSON ALVES DOS SANTOS opôs EMBARGOS DE
- ROBSON ALVES DOS SANTOS
DECLARAÇÃO da decisão em que contende com KARINA DAMIAO
PEREIRA DA SILVA, alegando contradição do julgado.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bccc0a5
proferida nos autos.
FUNDAMENTAÇÃO
Embargos recebidos, eis que opostos tempestivamente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
O reclamante apresenta, na presente oportunidade, comprovante de
que faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Ressalto que, apesar
de não se tratar da via adequada, primando pela celeridade
processual, uma vez comprovados os requisitos previstos nos §§3º
e 4º do art. 790 da CLT, alterado pela Lei nº 13.467/17, por meio do
documento de ID e56e61f, defiro os benefícios da justiça gratuita ao
ATADEAUDIÊNCIA
reclamante.
P R O C E S S O Nº 0010419-32.2022.5.03.0024
DECISÃO
Na sala de audiência desta Vara, nesta data, na presença do MM.
Juiz do Trabalho, Dr. Charles Etienne Cury, foram apregoados os
litigantes ROBSON ALVES DOS SANTOS, embargante, e KARINA
Isso posto, nega-se provimento aos Embargos de Declaração,
opostos por ROBSON ALVES DOS SANTOS, nos termos da
fundamentação supra.
DAMIAO PEREIRA DA SILVA , embargado, ausentes.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
Tudo visto e examinado, a seguir foi proferida a seguinte
Intimem-se as partes.
Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai
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