TRT3 02/09/2022 -Pág. 931 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
aspecto.
931
preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade; no mérito,
sem divergência, em negar-lhes provimento, mantendo a r.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
sentença de fls. 153/165, complementada pela r. sentença de
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
embargos de declaração de fls. 187/190, por seus próprios e
Ordinária realizada em 24 de agosto de 2022, à unanimidade,em
jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, IV, da CLT.
declarar que não há juízo de retratação a ser proferido no presente
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
caso, em face do julgamento pelo e. STF do ARE 1.121.633 (tema
Dou fé.
1046), ficando mantido integralmente o acórdão de fls. 843/867.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2022.
Dou fé.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº RORSum-0010185-09.2022.5.03.0167
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
JORGE LUIZ RIBEIRO E SILVA
ADVOGADO
NAIARA SAIURE PEREIRA
VIANA(OAB: 165835/MG)
RECORRENTE
LEANDRO SILVA MAGALHAES
ADVOGADO
DANIEL DE JESUS MENEZES(OAB:
145305/MG)
RECORRIDO
JORGE LUIZ RIBEIRO E SILVA
ADVOGADO
NAIARA SAIURE PEREIRA
VIANA(OAB: 165835/MG)
RECORRIDO
LEANDRO SILVA MAGALHAES
ADVOGADO
DANIEL DE JESUS MENEZES(OAB:
145305/MG)
Processo Nº RORSum-0010185-09.2022.5.03.0167
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
JORGE LUIZ RIBEIRO E SILVA
ADVOGADO
NAIARA SAIURE PEREIRA
VIANA(OAB: 165835/MG)
RECORRENTE
LEANDRO SILVA MAGALHAES
ADVOGADO
DANIEL DE JESUS MENEZES(OAB:
145305/MG)
RECORRIDO
JORGE LUIZ RIBEIRO E SILVA
ADVOGADO
NAIARA SAIURE PEREIRA
VIANA(OAB: 165835/MG)
RECORRIDO
LEANDRO SILVA MAGALHAES
ADVOGADO
DANIEL DE JESUS MENEZES(OAB:
145305/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ RIBEIRO E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SILVA MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 24 de agosto de 2022, à unanimidade,em
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
conhecer dos recursos ordinários interpostos por LEANDRO
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
SILVA MAGALHÃES e JORGE LUIZ RIBEIRO E SILVA, porque
Ordinária realizada em 24 de agosto de 2022, à unanimidade,em
preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade; no mérito,
conhecer dos recursos ordinários interpostos por LEANDRO
sem divergência, em negar-lhes provimento, mantendo a r.
SILVA MAGALHÃES e JORGE LUIZ RIBEIRO E SILVA, porque
sentença de fls. 153/165, complementada pela r. sentença de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188120