3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1877
ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, ao do reclamante, sem divergência, deu-lhe parcial
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PRECLUSÃO - O instituto da
provimento para conceder o benefício da gratuidade judiciária e
preclusão é da essência da atividade processual, não tendo sentido
isentá-lo do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais;
admitir-se que a vontade das partes possa, a qualquer tempo,
ao da reclamada, unanimemente, negou-lhe provimento.
provocar o retrocesso a etapas já vencidas no curso do
BELO HORIZONTE/MG, 05 de julho de 2022.
procedimento. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje
CAROLINA DIAS FIGUEIREDO
realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade,
conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas pelo
exequente, no importe de R$44,26 (ISENTO).
BELO HORIZONTE/MG, 05 de julho de 2022.
PAULA BARBOSA GUIMARAES
Processo Nº RORSum-0010247-17.2022.5.03.0016
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
BRUNO NUNES DA ROCHA
ADVOGADO
BRUNO QUITES LOPES(OAB:
124504/MG)
ADVOGADO
EVANDRO APARECIDO
MAGALHAES(OAB: 184511/MG)
RECORRENTE
CLUBE DE BENEFICIOS BEM
PROTEGE
ADVOGADO
WILSON DA SILVEIRA JUNIOR(OAB:
83994/MG)
ADVOGADO
LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA
DE ASSIS(OAB: 197535/MG)
RECORRIDO
BRUNO NUNES DA ROCHA
ADVOGADO
BRUNO QUITES LOPES(OAB:
124504/MG)
ADVOGADO
EVANDRO APARECIDO
MAGALHAES(OAB: 184511/MG)
RECORRIDO
CLUBE DE BENEFICIOS BEM
PROTEGE
ADVOGADO
WILSON DA SILVEIRA JUNIOR(OAB:
83994/MG)
ADVOGADO
LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA
DE ASSIS(OAB: 197535/MG)
Processo Nº RORSum-0010247-17.2022.5.03.0016
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
BRUNO NUNES DA ROCHA
ADVOGADO
BRUNO QUITES LOPES(OAB:
124504/MG)
ADVOGADO
EVANDRO APARECIDO
MAGALHAES(OAB: 184511/MG)
RECORRENTE
CLUBE DE BENEFICIOS BEM
PROTEGE
ADVOGADO
WILSON DA SILVEIRA JUNIOR(OAB:
83994/MG)
ADVOGADO
LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA
DE ASSIS(OAB: 197535/MG)
RECORRIDO
BRUNO NUNES DA ROCHA
ADVOGADO
BRUNO QUITES LOPES(OAB:
124504/MG)
ADVOGADO
EVANDRO APARECIDO
MAGALHAES(OAB: 184511/MG)
RECORRIDO
CLUBE DE BENEFICIOS BEM
PROTEGE
ADVOGADO
WILSON DA SILVEIRA JUNIOR(OAB:
83994/MG)
ADVOGADO
LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA
DE ASSIS(OAB: 197535/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
- BRUNO NUNES DA ROCHA
em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
mérito, ao do reclamante, sem divergência, deu-lhe parcial
provimento para conceder o benefício da gratuidade judiciária e
isentá-lo do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais;
ao da reclamada, unanimemente, negou-lhe provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185053