TRT3 23/05/2022 -Pág. 1480 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0011148-68.2016.5.03.0024
Relator
José Marlon de Freitas
AGRAVANTE
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
AGRAVANTE
EXPRESSO RIACHO LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVANTE
EDUARDO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
AGRAVANTE
VIACAO NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVANTE
VIACAO PEDRA AZUL LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVANTE
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
MARISTELA ALBUQUERQUE
RODRIGUES(OAB: 149626/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVANTE
TRANSIMAO - TRANSPORTES
URBANOS E TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVANTE
TRANSIMAO TRANSPORTADORA
SIMAO LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVANTE
RIACHO TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVADO
VIACAO BELO MONTE
TRANSPORTES COLETIVOS S/A
AGRAVADO
TRANSIMAO - TRANSPORTES
URBANOS E TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVADO
EXPRESSO RIACHO LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVADO
EDUARDO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
AGRAVADO
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182934
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1480
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
MARISTELA ALBUQUERQUE
RODRIGUES(OAB: 149626/MG)
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
RIACHO TRANSPORTE LTDA
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
VIACAO PEDRA AZUL LTDA
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
VIACAO NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TRANSIMAO TRANSPORTADORA
SIMAO LTDA
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COLETIVOS ASA NORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Processo: 0011148-68.2016.5.03.0024
EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DISCUSSÃO A
RESPEITO DE EQUÍVOCOS NA ELABORAÇÃO. PRÉVIA
GARANTIA DO JUÍZO. EXIGÊNCIA. Observados os termos do
disposto no caput do artigo 884 da CLT, exige-se a prévia garantia
do juízo para discussão a respeito de eventuais equívocos
cometidos na elaboração dos cálculos de liquidação.
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do Agravo de
Instrumento interposto pelas executadas; no mérito, por maioria de
votos, negou-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador
Relator, que lhe daria parcial provimento para destrancar, apenas, o
agravo de petição de id f3e80f9 (págs. 1535/1548 do PDF) e
passaria ao seu imediato exame; e unanimemente, de ofício, deixou