TRT3 04/04/2022 -Pág. 3210 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCILIO SOARES DE SOUZA
LUIZ FRANCISCO DE ATHAYDE
REGUEIRA
MONICA PEREIRA DE MELLO
VIEIRA
LEDA MARIA PEREIRA DE MELLO
VILELA
EVANDRO PEREIRA DE MELLO
MARTHA MARIA PEREIRA DE
MELLO
ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI
3210
Assim sendo, INTIMEM-SE os coproprietários descritos no
documento de IDfd3d8ff (R.9), para ciência, via postal com AR,
devendo manifestar em 10 dias. Cópia deste despacho deverá
acompanhar a intimação.
Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos para deliberações.
Dê-se ciência aos reclamados.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de abril de 2022.
GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ALVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eb7110
proferido nos autos.
Vistos.
Primeiramente, determino a retirada de sigilo da petição inicial,
porquanto não há motivo que o justifique e sequer há pedido para
tanto. Certifique-se.
Requer o reclamante a adjudicação de 8% do imóvel penhorado no
ID 1584889, qual seja: apartamento n° 901, localizado na rua Ceará
n° 1191, Belo Horizonte, matrícula nº 31.741.
Intimado a ter vista do requerimento, manifesta-se o 5º executado,
proprietário de 20% do imóvel, argumentando que a adjudicação
pedida é ineficaz para concretizar o recebimento dos valores, uma
vez que as tentativas de leiloar o apartamento restaram frustradas.
Processo Nº ATOrd-0001506-06.2013.5.03.0015
AUTOR
LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ALVARES
ADVOGADO
ANDRE GREGORIO SILVA(OAB:
91037/MG)
RÉU
AQUARELA PRODUCOES LTDA - ME
RÉU
BH NEWS TV COMUNICACAO
EIRELI - ME
ADVOGADO
VANESSA CAIXETA ALVES
TOFFALINI(OAB: 67215/MG)
RÉU
ANDRE BRANDAO DE MELLO
SOUZA
ADVOGADO
MARIA CHRISTINA FERNANDES DE
ARAUJO(OAB: 67245/MG)
RÉU
VIRTUAL CINEMA E VIDEO
LIMITADA
ADVOGADO
VERA LUCIA DE SOUSA(OAB:
23328/MG)
ADVOGADO
VANESSA CAIXETA ALVES
TOFFALINI(OAB: 67215/MG)
RÉU
MARCILIO SOARES DE SOUZA
RÉU
LUIZ FRANCISCO DE ATHAYDE
REGUEIRA
TERCEIRO
MONICA PEREIRA DE MELLO
INTERESSADO
VIEIRA
TERCEIRO
LEDA MARIA PEREIRA DE MELLO
INTERESSADO
VILELA
TERCEIRO
EVANDRO PEREIRA DE MELLO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
MARTHA MARIA PEREIRA DE
MELLO
TERCEIRO
ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI
INTERESSADO
Informa que o imóvel em comento é de propriedade de vários
Intimado(s)/Citado(s):
familiares do executado, sendo um bem de família proveniente do
inventário do avô materno. Sustenta que a adjudicação irá
prejudicar terceiros de boa-fé. Pede o indeferimento da adjudicação.
- ANDRE BRANDAO DE MELLO SOUZA
- BH NEWS TV COMUNICACAO EIRELI - ME
- VIRTUAL CINEMA E VIDEO LIMITADA
Pois bem.
À análise a matrícula do referido imóvel (f. 567 do download),
verifico que foi averbada indisponibilidade anterior àquela aqui
PODER JUDICIÁRIO
determinada (vide AV-11-31.741), pela 14ª VT/BH, autos n°
JUSTIÇA DO
0010.782-93.2015.503.0014. Em consulta a esse processo,
constato que o mesmo procurador pediu também a adjudicação do
mesmo imóvel naquele feito, no quantitativo de 5,5% do bem.
Considerando que, ainda que a adjudicação requerida pelo
reclamante seja compatível numericamente com a adjudicação
requerida tanto nestes autos como naqueles de n° 0010.78293.2015.503.0014, por ora, ante os termos do art. 504 do Código
Civil, necessário primeiro se faz ouvir os coproprietários.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180715
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eb7110
proferido nos autos.
Vistos.
Primeiramente, determino a retirada de sigilo da petição inicial,
porquanto não há motivo que o justifique e sequer há pedido para