TRT3 07/03/2022 -Pág. 2280 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
ADVOGADO
aplicação de outras normas legais que regem a execução forçada,
que deve ser realizada no interesse do credor (art. 797 do CPC), de
ADVOGADO
forma que não prevalece alegação de excesso de penhora diante
ADVOGADO
da inércia do devedor em nomear bens suficientes à integral
ADVOGADO
satisfação do crédito exequendo.
ADVOGADO
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto pela executada; no mérito, por maioria de votos,
AGRAVADO
ADVOGADO
negou-lhe provimento; determinou, de ofício, que o débito objeto da
condenação seja corrigido monetariamente, no período anterior ao
ADVOGADO
ajuizamento da demanda, pela variação do IPCA-E, acrescido de
juros de 1%, com base no item 6 da decisão do STF nas ADC 58 e
AGRAVADO
ADVOGADO
59, e, após, com base na variação da Taxa SELIC, que também já
ADVOGADO
remunera os juros de mora; conforme a modulação de efeitos
determinada no julgamento da ADC 58; custas no importe de
AGRAVADO
R$44,26 (artgo 789-A, IV, CLT), pelo agravante; vencido o Exmo.
ADVOGADO
Juiz Convocado Leonardo Passos Ferreira, quanto aos juros de
AGRAVADO
ADVOGADO
mora na fase pré-judicial (aplicação de juros equivalentes à TRD).
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 07 de março de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
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ADVOGADO
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ADVOGADO
Processo Nº AP-0000772-91.2010.5.03.0134
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
AGRAVANTE
TRANSCOL TRANSPORTE
COLETIVO UBERLANDIA LTDA
ADVOGADO
FRANCIELE NATALIA DA FONSECA
FERREIRA(OAB: 119780/MG)
AGRAVANTE
REGINALDO MANSUR TEIXEIRA
ADVOGADO
ANA CAROLINE CRISTINA BARRETO
DA SILVA(OAB: 436741/SP)
AGRAVADO
FELISBERIO ALVES BRITO
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
AGRAVADO
JOSE ALIPIO DA SILVA
AGRAVADO
WILSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ROSANGELA SOUZA
SIQUEIRA(OAB: 115024/MG)
ADVOGADO
EURIPEDES DOS REIS
MARTINS(OAB: 138239/MG)
ADVOGADO
ELIANA MARQUES DAS NEVES
PALOSCHI(OAB: 75931/MG)
AGRAVADO
RAFAEL DA SILVA COSTA
RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179233
AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
2280
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ARLINDO ANTONIO DE MELO
ANA CAROLINA FERREIRA DE
BRITO(OAB: 87575/MG)
MARIA TEREZA NASCIMENTO
MARUYAMA PINHEIRO(OAB:
126579/MG)
EDUARDO RODRIGUES PANIAGO
LUCIENE GERMANA DE CARVALHO
MACHADO(OAB: 117602/MG)
ANA MARIA RODRIGUES
PANIAGO(OAB: 114551/MG)
TRANSCOL TRANSPORTE
COLETIVO UBERLANDIA LTDA
FRANCIELE NATALIA DA FONSECA
FERREIRA(OAB: 119780/MG)
LUISMAR FERREIRA DE ARAUJO
BEATRIZ FARIA SIGNORELLI(OAB:
109562/MG)
WOLNEY MATIAS DE SOUSA
JORGE PEREIRA DA SILVA(OAB:
111378/MG)
ANTONIO VICENTE DE SOUZA
BEATRIZ FARIA SIGNORELLI(OAB:
109562/MG)
IZIDIO ALVES DA SILVA
BEATRIZ FARIA SIGNORELLI(OAB:
109562/MG)
EXPEDITO JOSE DUARTE
SORAYA RAMOS FANTINI(OAB:
109686/MG)
AGNALDO BATISTA LADISLAU
VIVIANE MARTINS PARREIRA(OAB:
48165/MG)
MIGUEL BASILIO
ARLEY CESAR FELIPE(OAB:
57792/MG)
EUSAQUE JOSE RIBEIRO
GILDA HELENA DE MELO(OAB:
60922/MG)
AGAMENON JUSTINO PINTO
VIVIANE MARTINS PARREIRA(OAB:
48165/MG)
MAGNO RAMOS DE OLIVEIRA
VALDERSON RODRIGUES
CARDOSO(OAB: 116969/MG)
JOSE DIVINO DE SOUZA
ARLEY CESAR FELIPE(OAB:
57792/MG)
SORAYA RAMOS FANTINI(OAB:
109686/MG)
ILDO MARCOS DE LIMA
VALDERSON RODRIGUES
CARDOSO(OAB: 116969/MG)
ANTONIO CARLOS PEREIRA DA
SILVA
ARLEY CESAR FELIPE(OAB:
57792/MG)
JERONIMO RODRIGUES DE
ANDRADE
ROSANGELA TORRENT E
SILVA(OAB: 115250/MG)