TRT3 24/01/2022 -Pág. 2890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
Os participantes deverão aguardar na sala de espera o horário de
sua audiência.
RÉU
Intimem-se os procuradores, que ficam incumbidos de cientificar e
ADVOGADO
2890
JUCELIO BATISTA REIS(OAB:
133080/MG)
IVO LEANDRO FERREIRA
CAMINHAS
GERALDO WAGNER
GONÇALVES(OAB: 108489/MG)
auxiliar os seus constituintes e eventuais testemunhas quanto ao
acesso à referida plataforma, bem como a forma de identificação
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER GONCALVES MIRANDA
acima determinada.
As partes e testemunhas que não tiverem acesso à internet,
deverão comparecer presencialmente a 4ª Vara do Trabalho de
Betim, localizada na Av. Gov. Valadares, 376 - Centro, Betim -
PODER JUDICIÁRIO
MG, 32600-216, 4º andar.
JUSTIÇA DO
O manual do usuário para acesso à plataforma Zoom de
videoconferência pode ser encontrado no link https://bit.ly/3sJ0aP3
INTIMAÇÃO
BETIM/MG, 24 de janeiro de 2022.
FERNANDO ROTONDO ROCHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c16bbb
proferido nos autos.
Vistos.
Processo Nº ATSum-0010347-84.2021.5.03.0087
AUTOR
JOAO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LIDIANE APARECIDA COTTA(OAB:
116167/MG)
ADVOGADO
CLEBER DAMASCENO LIMA
JUNIOR(OAB: 119719/MG)
ADVOGADO
MARCELO PINTO FERREIRA(OAB:
61160/MG)
ADVOGADO
SIRLENE DAMASCENO LIMA(OAB:
45591/MG)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
DENILO FERNANDO MAIA
ANDRADA(OAB: 118699/MG)
Considerando-se que o art. 114, inciso VIII, da CF/88, determina o
processamento, na Justiça do Trabalho, da execução, de ofício, das
contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus
acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
Considerando-se que o crédito trabalhista de natureza salarial
representa o próprio fato gerador das contribuições previdenciárias
cuja exequibilidade, de ofício, representa mandamento
constitucional;
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando-se que o crédito trabalhista representa crédito
- VALE S.A.
alimentar de natureza privilegiada definida pelos arts. 83, da Lei
11.101/05, e 186, da lei 5.172/66;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Considerando-se que a execução judicial de ofício de parcela
acessória e subsidiária supõe quitação prévia do crédito principal
trabalhista, seja por este ser representativo do próprio fato gerador
INTIMAÇÃO
das contribuições sociais, seja para não se quebrar a ordem de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 326df88
preferência na destinação do resultado obtido pelas medidas
proferido nos autos.
expropriatórias, em respeito à regra de concurso de credores que se
Vistos.
resolve pelo disposto nos artigos 797, parágrafo único, e 908, do
Intime-se a reclamada a proceder o pagamento conforme cálculos
CPC/2015, ou seja, com a necessária conservação e preservação
apresentados, observando-se os dados bancários de id.03bf732,
do título de preferência de cada credor;
prazo de 5 dias, inclusive para comprovar nos autos.
BETIM/MG, 24 de janeiro de 2022.
Considerando-se que o art. 1º do CPC prevê que o processo será
FERNANDO ROTONDO ROCHA
ordenado, disciplina-do e interpretado conforme os valores e as
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República
Federativa do Brasil, o que implica em necessária leitura do art.
Processo Nº ATSum-0011075-28.2021.5.03.0087
AUTOR
WAGNER GONCALVES MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177366
878, da CLT, em conformidade com o art. 114, VIII, da CF/88;