TRT3 22/07/2021 -Pág. 26743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3272/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ATOrd-0011178-96.2020.5.03.0078
AUTOR
PATRICIA DE FREITAS PAULA
ADVOGADO
MARIA INES CARMANINI(OAB:
186310/MG)
ADVOGADO
BERNARDO BADARO BIANCHINI
CRUZ(OAB: 186113/MG)
ADVOGADO
EGIDIO FREITAS MORAIS
JUNIOR(OAB: 104930/MG)
ADVOGADO
LEONARDO BIANCHINI
MORAIS(OAB: 112628/MG)
RÉU
RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
PERITO
EDUARDO MOREIRA DA COSTA
PERITO
MARCELO GORGULHO CAMPOS
PERITO
PAULO CESAR FERREIRA ALMAS
26743
proferido nos autos.
DESPACHO – PJe - JT
VISTOS ETC.
Compulsados os autos, verifica-se que a consignante, NYNE
MÓVEIS LTDA - ME, propôs a presente ação em face de
EDIMEIRE LOPES DA SILVA, ANDREIA APARECIDA DO
NASCIMENTO MARCELOS e NATÁLIA APARECIDA DO
Intimado(s)/Citado(s):
NASCIMENTO MARCELOS, respectivamente, companheira e filhas
- RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
do falecido empregado CARLOS ROBERTO MARCELOS.
É de se assentar que o polo passivo da presente ação deve ser
composto, alternativamente, pelo espólio - representado pelo
PODER JUDICIÁRIO
inventariante respectivo -, ou pelos herdeiros habilitados como
JUSTIÇA DO
dependentes junto à previdência social, a par do disposto no artigo
1º da Lei n. 6.858/80 c/c artigo 666 do Código de Processo Civil..
Com a petição inicial apresentou a certidão de óbito do empregado
INTIMAÇÃO
(ID d6fcc17), pela qual se observa que o mesmo deixou bens, não
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8d216f
proferido nos autos.
deixou testamento, não deixou filhos menores ou interditos e deixou
duas filhas maiores.
Vistos etc.
Se deixou bens e herdeiros, é de se presumir a abertura de
Intimem-se as partes para vista dos esclarecimentos do perito
médico (id a53c091), prazo de 05 dias.
inventário, mas a consignante não apresentou o termo de
compromisso do inventariante, ou ao menos a certidão de
UBA/MG, 19 de julho de 2021.
dependentes habilitados perante o INSS, para fins do disposto no
SOFIA FONTES REGUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ConPag-0010611-31.2021.5.03.0078
CONSIGNANTE
NYNE MOVEIS LTDA
ADVOGADO
NAIANE DA SILVA ALMEIDA(OAB:
196715/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO VIEIRA DE PAULA(OAB:
111358/MG)
CONSIGNATÁRIO
ANDREIA APARECIDA DO
NASCIMENTO MARCELOS
CONSIGNATÁRIO
EDIMEIRE LOPES DA SILVA
BATISTA
CONSIGNATÁRIO
NATALIA APARECIDA DO
NASCIMENTO MARCELOS
Intimado(s)/Citado(s):
- NYNE MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28508a1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170145
artigo 1º da Lei n. 6.858/80.
Assim, intime-se a consignante a apresentar a documentação
referida, no prazo de cinco dias.
Após, aguarde-se a audiência designada no feito.
Intimem-se.
UBA/MG, 19 de julho de 2021.
SOFIA FONTES REGUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0011178-96.2020.5.03.0078
AUTOR
PATRICIA DE FREITAS PAULA
ADVOGADO
MARIA INES CARMANINI(OAB:
186310/MG)
ADVOGADO
BERNARDO BADARO BIANCHINI
CRUZ(OAB: 186113/MG)
ADVOGADO
EGIDIO FREITAS MORAIS
JUNIOR(OAB: 104930/MG)
ADVOGADO
LEONARDO BIANCHINI
MORAIS(OAB: 112628/MG)
RÉU
RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
PERITO
EDUARDO MOREIRA DA COSTA