3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3002
D E C I S Ã O - PJe
Dados bancários
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 05 dias, seus
Vistos os autos.
dados bancários completos, nome completo, CPF, CNPJ banco,
Considerando a existência dos pressupostos processuais subjetivos
código do banco, agencia, conta, operação (se o banco for a CEF),
(legitimidade da parte, capacidade de estar em Juízo e Interesse
com vistas à expedição de alvará de transferência, ficando ciente
processual) e dos objetivos (recorribilidade do ato, adequação,
que é de sua inteira responsabilidade os dados indicados e de que
tempestividade, representação e preparo), recebo o recurso.
os mesmos serão utilizados neste feito apenas para esta liberação.
As custas processuais deverão ser registradas por esta Secretaria,
Dos procedimentos finais
após a manifestação da parte contrária, na Tarefa Remeter ao 2o.
Ainda, na elaboração desta decisão, deverá a secretaria proceder
grau.
ao lançamento, no PJe, da movimentação processual de
Homologação da Liquidação.
reclamada: URCA AUTO ONIBUS LTDA, CNPJ: 19.169.614/0001-
Por fim, deverá a secretaria lançar o prazo adequado no PJe,
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remetendo-se os presentes autos eletrônicos, após o cumprimento,
valor da GRU: R$ 200,00
à tarefa Aguardando Cumprimento de Providências.
data do pagamento: 06/05/2021
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2021.
Intime-se o(a) reclamante a, caso queira, contra-arrazoar o Recurso
SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Ordinário/adesivo interposto pela reclamada, no prazo legal.
Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas
Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro
Processo Nº ATOrd-0011008-77.2019.5.03.0105
AUTOR
RITA MARIA DA PENHA
ADVOGADO
FERNANDA VIVEIROS BORGES
FONSECA(OAB: 141127/MG)
ADVOGADO
WANDERSON ELIAS DE
FREITAS(OAB: 108588/MG)
RÉU
URCA AUTO ONIBUS LTDA
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
133781/MG)
ADVOGADO
Godofredo Menezes Mainenti
Filho(OAB: 76647/MG)
ADVOGADO
André Gustavo Souza Froes de
Aguilar(OAB: 125680-S/MG)
dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à
Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES
bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo
procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância
imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e
art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 1118623.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora
Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação:
DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079
Intimado(s)/Citado(s):
Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa
- RITA MARIA DA PENHA
da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e
Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização:
03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto
PODER JUDICIÁRIO
Barbosa).
JUSTIÇA DO
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3a. Região, com as
cautelas de estilo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6464124
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2021.
SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
proferida nos autos.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CONCLUSÃO - PJe
Nesta data, faço os autos conclusos.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2021.
LFF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166613
Processo Nº ATOrd-0010593-94.2019.5.03.0105
ISIO CARLOS DE JESUS VIEIRA
SOUZA
ADVOGADO
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
AUTOR