TRT3 04/05/2021 -Pág. 1178 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3215/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1178
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
COMANDO EXEQUENDO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
recursos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
O escopo da liquidação é interpretar rigorosamente os comandos do
BELO HORIZONTE/MG, 04 de maio de 2021.
título judicial (artigo 879, §1º, da CLT), sob pena de ofensa à coisa
julgada formada nos autos (artigo 5º, inciso XXXVI, da Lei Maior).
EDWAR NOGUEIRA SOARES
No presente caso, quanto ao índice de correção monetária a ser
aplicado para a atualização do crédito exequendo desta ação, há de
se observar a coisa julgada, sob pena de ofensa ao referido
dispositivo constitucional.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
agravos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Custas de execução no importe de R$44,26.
Processo Nº AP-0011037-15.2016.5.03.0047
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
AGRAVANTE
MARCO AURELIO LOURENCO
ADVOGADO
JUCELE CORREA PEREIRA(OAB:
53064/MG)
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG)
ADVOGADO
EUCILENE SIQUEIRA BARROS(OAB:
73108/MG)
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ADVOGADO
MONICA BEATRIZ GOMES(OAB:
66267/MG)
AGRAVANTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA CORDEIRO
BARBOSA(OAB: 140002/MG)
AGRAVADO
MARCO AURELIO LOURENCO
ADVOGADO
JUCELE CORREA PEREIRA(OAB:
53064/MG)
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG)
ADVOGADO
EUCILENE SIQUEIRA BARROS(OAB:
73108/MG)
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ADVOGADO
MONICA BEATRIZ GOMES(OAB:
66267/MG)
AGRAVADO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA CORDEIRO
BARBOSA(OAB: 140002/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO AURELIO LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166221
BELO HORIZONTE/MG, 04 de maio de 2021.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº AP-0011037-15.2016.5.03.0047
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
AGRAVANTE
MARCO AURELIO LOURENCO
ADVOGADO
JUCELE CORREA PEREIRA(OAB:
53064/MG)
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG)
ADVOGADO
EUCILENE SIQUEIRA BARROS(OAB:
73108/MG)
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ADVOGADO
MONICA BEATRIZ GOMES(OAB:
66267/MG)
AGRAVANTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA CORDEIRO
BARBOSA(OAB: 140002/MG)
AGRAVADO
MARCO AURELIO LOURENCO
ADVOGADO
JUCELE CORREA PEREIRA(OAB:
53064/MG)
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG)
ADVOGADO
EUCILENE SIQUEIRA BARROS(OAB:
73108/MG)
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ADVOGADO
MONICA BEATRIZ GOMES(OAB:
66267/MG)
AGRAVADO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA CORDEIRO
BARBOSA(OAB: 140002/MG)