3102/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020
8234
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5afa7ae
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6d83c1
proferida nos autos.
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos.
Jacinta Maria Nogueira Camilo
DECISÃO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho.
Montes Claros, 13 de novembro de 2020.
Elizeu Gonçalves dos Santos – Assistente Secretário
Vistos etc.
Homologam-se os cálculos (id e0d9746 e anexos), fixando-se a
Vistos etc.
condenação no valor de R$828.432,33, ressalvando-se futuras
Tendo em vista o acordo celebrado (id e1a68f9), expeça-se alvará
correções.
para o gerente da Caixa Econômica Federal liberar ao Autor:
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF
WILLIAN CÉSAR CAMPOS MATOS, CPF 352.098.015-00, CTPS
no. 582, de 13.12.2013 (R$20.000,00).
095913/0013/MG, genitora ELZA CHAVES DE MATOS CAMPOS,
Ante a manifestação do autor (id 644d890) e considerando os
os depósitos existentes na conta vinculada do FGTS, relativos ao
termos do artigo 878, da CLT (Lei 13.467/2017), determina-se a
contrato de trabalho celebrado com a empresa SIGMA EMPRESA
citação da reclamada Via Varejo, n/p do procurador, via publicação
DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ
no DEJT, para efetuar o pagamento do valor devido (R$828.432,33)
02.766.373/0001-01, admissão: 01/01/2018 e e saída em
ou para garantir o Juízo, em 48 horas, sob pena de execução e
31/05/2020, registrando que a cópia do presente despacho
inclusão do nome no BNDT, registrando que poderá utilizar-se dos
possui efeito de ALVARÁ para o cumprimento pela Caixa
depósitos recursais existentes no processo para a quitação de parte
Econômica Federal.
do débito.
Dê-se ciência ao Autor para impressão do presente
MONTES CLAROS/MG, 16 de novembro de 2020.
despacho/alvará para apresentação na CEF, para o fim assinalado.
I.
ROSA DIAS GODRIM
Proceda-se à inativação do nome da Reclamada (CONDOMÍNIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
DO EDIFÍCIO BOURBON FLATS) no PJe, ante o pagamento da
parte da mesma no acordo e o que foi requerido (id d209d69).
Processo Nº ATOrd-0010727-07.2020.5.03.0067
AUTOR
WILLIAN CESAR CAMPOS MATOS
ADVOGADO
LEONARDO BRITO PETRONI(OAB:
139915/MG)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFICIO
BOURBON FLATS
ADVOGADO
VANESSA MARIA DOS
SANTOS(OAB: 123341/MG)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFICIO
MANSAO VAN GOGH
ADVOGADO
JOAO LUCAS DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 199968/MG)
RÉU
SIGMA EMPRESA DE
ADMINISTRACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
TERCEIRO
RONALDO ABREU FIALHO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN CESAR CAMPOS MATOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159316
Aguarde-se o decurso do prazo para o atendimento da intimação (id
37d035c).
MONTES CLAROS/MG, 16 de novembro de 2020.
ROSA DIAS GODRIM
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011746-53.2017.5.03.0067
KARINNA LARISSA NARCISO
CAETANO
ADVOGADO
CLAUDETE GOMES DE
ANDRADE(OAB: 74693/MG)
ADVOGADO
Rene Andrade Guerra(OAB:
44487/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO DE MATOS SANTANA
MELLO(OAB: 177127/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
VALERIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
PERITO
ANA PAULA LAFETA GUERRA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
AUTOR