TRT3 11/08/2020 -Pág. 485 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3035/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
485
RECORRIDO: WAGNER DOS REIS FONSECA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário da reclamada (Id 4b0c6c4),
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade; no
conheceu do recurso interposto pela reclamada (Id 421c847),
mérito, sem divergência, conferiu-lhe parcial provimento para
porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade; no
fixar que no período aquisitivo 2019/2020, devem ser
mérito,sem divergência, negou-lhe provimento, mantendo a r.
considerados 24 dias de férias simples e proporcionais com
sentença (Id cae3f85), proferida pelo MM. Juiz FLAVIO VILSON
1/3, e não 30 dias de férias, como constou da r. sentença de
DA SILVA BARBOSA, por seus próprios e jurídicos
origem. Nos demais aspectos, negou provimento ao apelo,
fundamentos, consoante o disposto no inciso IV, § 1º, art.
mantendo a r. sentença de origem (Id 429bf13), proferida pelo
895/CLT.
MMº Juiz Jonatas Rodrigues de Freitas, por seus próprios e
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
jurídicos fundamentos, consoante o disposto no inciso IV, § 1º,
no DEJT de 12.08.2020 (disponibilizada em11.08.2020).
art. 895/CLT, bem como pelos fundamentos a seguir
BELO HORIZONTE/MG, 10 de agosto de 2020.
acrescidos. Foi mantido o valor da condenação por compatível.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
ISABELA GOMES TRINDADE
no DEJT de 12.08.2020 (disponibilizada em11.08.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 10 de agosto de 2020.
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº RORSum-0011196-75.2019.5.03.0168
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
ANGRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
ADVOGADO
CESAR JOSE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 134700/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA CAPARAO SA
RECORRIDO
WAGNER DOS REIS FONSECA
ADVOGADO
BARBARA CRISTINA
FONSECA(OAB: 177577/MG)
Processo Nº RORSum-0011196-75.2019.5.03.0168
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
ANGRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
ADVOGADO
CESAR JOSE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 134700/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA CAPARAO SA
RECORRIDO
WAGNER DOS REIS FONSECA
ADVOGADO
BARBARA CRISTINA
FONSECA(OAB: 177577/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER DOS REIS FONSECA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gabinete de Desembargador n. 29
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0011196-75.2019.5.03.0168
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
RECORRENTE: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI ME, CONSTRUTORA CAPARAO SA
Gabinete de Desembargador n. 29
RECORRIDO: WAGNER DOS REIS FONSECA
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0011196-75.2019.5.03.0168
RECORRENTE: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI ME, CONSTRUTORA CAPARAO SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154817
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: