TRT3 01/06/2020 -Pág. 1029 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
REJANE HENRIQUES DA MATTA
CARMO
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
132531/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- REJANE HENRIQUES DA MATTA CARMO
TERCEIRO
INTERESSADO
1029
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
132531/MG)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
REJANE HENRIQUES DA MATTA
CARMO
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
132531/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA. Nos termos da Súmula 73 deste Eg. Tribunal
Regional, aplica-se a TR para atualização monetária dos débitos
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO
trabalhistas até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o Índice de
MONETÁRIA. Nos termos da Súmula 73 deste Eg. Tribunal
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Regional, aplica-se a TR para atualização monetária dos débitos
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos
trabalhistas até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o Índice de
de petição da exequente e da executada. No mérito, deu parcial
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
provimento ao agravo de petição da exequente para determinar a
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos
retificação dos cálculos homologados para que sejam apurados os
de petição da exequente e da executada. No mérito, deu parcial
reflexos das horas extras deferidas no cálculo da gratificação
provimento ao agravo de petição da exequente para determinar a
semestral,considerando-se, para esse efeito, os valores pagos sob
retificação dos cálculos homologados para que sejam apurados os
a rubrica 049 - "VP-GRAT SEM/ADIC TEMPO SERVI" e para fixar a
reflexos das horas extras deferidas no cálculo da gratificação
responsabilidade da reclamada pelo pagamento dos honorários
semestral,considerando-se, para esse efeito, os valores pagos sob
periciais contábeis. Negou provimento ao agravo da executada.
a rubrica 049 - "VP-GRAT SEM/ADIC TEMPO SERVI" e para fixar a
Custas, pela executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro
responsabilidade da reclamada pelo pagamento dos honorários
reais e vinte seis centavos - art. 789 da CLT).
periciais contábeis. Negou provimento ao agravo da executada.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de junho de 2020.
Custas, pela executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte seis centavos - art. 789 da CLT).
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
BELO HORIZONTE/MG, 01 de junho de 2020.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0000837-69.2013.5.03.0041
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
REJANE HENRIQUES DA MATTA
CARMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151568
Processo Nº AP-0001285-87.2010.5.03.0060