2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
8386
O Sindicato deverá comprovar mensalmente o efetivo cumprimento
Surgidas outras questões processuais, a avença supra, fora
das obrigações assumidas, nos estritos termo do documento id
aditada, cuja homologação dá-se neste ato, id: 96f8aab, df4b4e0,
6b391c5.
6b391c5, 1f13683, fe0b0d9.
Anote-se no GIGS os prazos projetando-se o adimplemento total,
Assim, respondida a solicitação da PF/GV, remeta-se este com
com alteração do valor de cada uma das parcelas.
cópia dos ID's supra indicados, pelo que faço referência ao Ofício n°
0540/2019 - DPF/GVS/MG e confiro a este a força de OFÍCIO.
Certo é que a lista que deverá ser considerada para controle resta
anexada no ID: 67cc709.
No mais, aguarde-se o cumprimento da avença e das obrigações de
fazer intermediárias pelo Sindicato autor.
Quanto às obrigações de fazer contidas no aditamento, o Sindicado
autor deverá trazer, até o dia 20 de cada mês, a comprovação de
Dê-se ciência às partes.
que providenciou a publicidade, com cópia da mídia respectiva ou
da declaração firmada pelo responsável da rádio informando os dias
e horários em que a leitura do anúncio foram feitas.
A Secretaria deverá lançar na lista de controle interno o
recebimento das parcelas dos substituídos seguintes: ALAN
BRAUER DOS SANTOS(R$ 488,19); AILTON SOARES (R$ 32,53);
NANUQUE, 16 de Maio de 2019.
ALESSANDRA BITTA (R$ 194,89); ANA LUCIA MARTINS
CELESTINO (R$ 139,69), ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA
(R$140,08), ANALIA MUNIZ ROCHA (R$ 308,08), ANDRE DE
JOSE RICARDO DILY
ALMEIDA SILVA (R$ 215,25) E ANGELA MARIA PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CHAVES (R$ 252,13).
Saliento que a liberação de valores nos autos obedecerá às
guias individualizadas de depósitos, que passarão a seguir a
relação constante da planilha juntada aos autos sob id 67cc709,
conforme termo aditivo do acordo, sendo que qualquer eventual
solicitação deliberação fora desta ordem deverá ser precedida
de análise e autorização judicial.
No que pertine à solicitação ID: c40da5f, informe à Delegacia a
atual fase de cumprimento do acordo mencionado no ofício deu-se
em 25/05/2015, conforme fl. 900, anverso. Contudo, dadas as
circunstâncias dos autos, manifestando o MPT pela existência de
irregularidades na avença formalizada entre as partes principais,
conforme ID: 4d8291c, contestada pelo Sindicado autor, id: a5163c2
e e9aad52, mas julgada procedente por este juízo, d40d145.
O MPT, no ID: bdcf703, requereu a comprovação do saneamento
dos vícios verificados no id: 4d8291c, o que fora deferido pelo Juízo,
id: 6664f8b, mas não cumprida pelo Sindicado autor, fora iniciada a
execução, id: 48f18fd, que ensejou a formalização da avença de id:
ab206c1, 053f02f e f30aa2c.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134525
Despacho
Processo Nº ACum-0086400-46.2009.5.03.0146
AUTOR
IZAEL BARBOSA SOARES
ADVOGADO
ANDRE RODRIGUES LIMA
DIAS(OAB: 114535/MG)
ADVOGADO
JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS
SANTOS(OAB: 113994/MG)
ADVOGADO
RUBLIA VERENA LIMA COSTA(OAB:
161489/MG)
ADVOGADO
UEDSON DIAS(OAB: 34960/MG)
ADVOGADO
VINICIUS RODRIGUES LIMA
DIAS(OAB: 107024/MG)
AUTOR
JADILSON COSTA ALMEIDA
ADVOGADO
ANDRE RODRIGUES LIMA
DIAS(OAB: 114535/MG)
ADVOGADO
JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS
SANTOS(OAB: 113994/MG)
ADVOGADO
RUBLIA VERENA LIMA COSTA(OAB:
161489/MG)
ADVOGADO
UEDSON DIAS(OAB: 34960/MG)
ADVOGADO
VINICIUS RODRIGUES LIMA
DIAS(OAB: 107024/MG)
AUTOR
MARONIL SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE RODRIGUES LIMA
DIAS(OAB: 114535/MG)