TRT3 03/04/2019 -Pág. 7172 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7172
PASSOS, 3 de Abril de 2019.
3- Cite-se o Município/executado, na forma do artigo 535, do
NCPC, salientando que o prazo para interposição de Embargos à
MARIA RAIMUNDA MORAES
Execução é de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
4- Intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar Impugnação à Liquidação, observado o disposto no
artigo 884, da CLT.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011641-37.2018.5.03.0101
AUTOR
MARLENE RODRIGUES DE
OLIVEIRA VILELA
ADVOGADO
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
ADVOGADO
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
ADVOGADO
TACITO VILELA ZAPAROLI(OAB:
111332/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CASSIA
ADVOGADO
LUCIANO DONIZETE LEITE(OAB:
77998/MG)
PASSOS, 3 de Abril de 2019.
MARIA RAIMUNDA MORAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA VILELA
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos...
1- Homologo, a fim de que produzam seus legais efeitos, os
cálculos de liquidação de ID nº d16aa69, apresentados pela
Contadoria Judicial, ressalvada futura atualização e fixo a execução
em R$ 2.868,55 correspondente a: R$ 1.726,36 - líquido do
Processo Nº RTSum-0010809-04.2018.5.03.0101
AUTOR
REGINALDO DELFINO DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA
RIBEIRO(OAB: 119581/MG)
ADVOGADO
FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO(OAB:
123478/MG)
RÉU
PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS
ADVOGADO
JUCARA FREIRE DE SOUZA
CRUZ(OAB: 24600/MG)
PERITO
JORGE NELSON MOINHOS PERES
TERCEIRO
C.F. COMERCIO E RECICLAGEM DE
INTERESSADO
REFRATARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
reclamante; R$ 475,63- INSS/empregador; R$ 302,48 INSS/empregado; R$ 202,27 - honorários advocatícios; e, R$
161,81 - FGTS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2-Dispensada a intimação da União, por meio de sua ProcuradoriaGeral em Divinópolis, para os fins dos artigos 832, parágrafos 4º e
5º, e 879, parágrafo 3º, ambos da CLT, vez que o valor total das
contribuições previdenciárias devidas neste processo judicial,
conforme cálculos homologados, é inferior a R$ 20.000,00 (Portaria
582, de 11.12.13, do Ministério da Fazenda).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132465
Vistos.