TRT3 28/11/2018 -Pág. 3698 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2610/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018
os limites dos embargos de declaração.
3698
25 e art.36 da resolução o n.185 de 24/03/17, do CSJT.
Eventual mídia (CD, DVD, pen-drive e outras) que se encontrar na
Logo, são improcedentes os embargos aviados.
guarda da Secretaria deste Juízo, será futuramente eliminada, caso
3 - CONCLUSÃO
não seja retirada pela parte interessada, no prazo de 05 dias.
Pelo exposto, conheço os embargos de declaração opostos por
Após tais prazos e providências, arquivem-se os autos.
EMILIO AGUIAR DE ALMEIDA, para, no mérito, julgá-los
Assinatura
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que
BELO HORIZONTE, 27 de Novembro de 2018.
integra este dispositivo.
Intimem-se as partes.
RENATO DE PAULA AMADO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Assinatura
BELO HORIZONTE, 27 de Novembro de 2018.
RENATO DE PAULA AMADO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº ConPag-0010686-58.2018.5.03.0019
CONSIGNANTE
FEIJOADA DE MINAS LTDA
ADVOGADO
DELSO RICARDO SILVA(OAB:
66138/MG)
CONSIGNATÁRIO
SILVANIA OLIVEIRA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- FEIJOADA DE MINAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
crs
SENTENÇA - PJe-JT
Vistos etc.
Decorrido o prazo para embargos à execução.
Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, com
fundamento no art.924, II, CPC, devendo as partes serem intimadas
para ciência no prazo legal.
Expeça-se ofício de conversão aos respectivos credores,
conforme cálculo ID 0f6dbfa, deduzindo-se da conta constante da
aba dados financeiros, com correção a partir do depósito.
Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da
Port.MF/GM n. 582/13, uma vez que, no presente caso, o total das
parcelas que integram o salrio de contribuio resulta na inexistência
de contribuições previdenciárias acima de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127025
Processo Nº RTOrd-0075100-80.2009.5.03.0019
AUTOR
PATRICIA PEREIRA MESQUITA
ADVOGADO
WELSON LUIZ SARAIVA
PEREIRA(OAB: 54963/MG)
ADVOGADO
BRIGIDA NOVAIS SARAIVA
PEREIRA(OAB: 175494/MG)
RÉU
DESIGN COMERCIO DE JOIAS E
RELOGIOS LTDA - ME
RÉU
OSWALDO PINTO ALFENAS
RÉU
BETIM JOIAS LTDA - ME
RÉU
ATAIR BARBOSA MACHADO
ADVOGADO
RICARDO DE MOURA
AMORMINO(OAB: 70151/MG)
RÉU
MARCOS PEREIRA ALFENAS
ADVOGADO
JOSE EUSTAQUIO ROSA MATOS
RIBEIRO(OAB: 38687/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO FONSECA DE
SOUZA(OAB: 53035/MG)
ADVOGADO
MARCELO EMILIO
RODRIGUES(OAB: 169732/MG)
RÉU
MAURO VINICIUS PEREIRA
ALFENAS
ADVOGADO
MARCELO EMILIO
RODRIGUES(OAB: 169732/MG)
RÉU
NOBRE JOIAS LTDA - ME
RÉU
MAVIPEA JOIAS LTDA - ME
ADVOGADO
ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460/MG)
ARREMATANTE
CHARLENE APARECIDA GOMES DE
FREITAS
TERCEIRO
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUCAS BADARO GUIMARAES(OAB:
181007/MG)
ADVOGADO
PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 162951/MG)
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS
DO VALE(OAB: 136928/MG)
TERCEIRO
ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCO ANTONIO BARBOSA
INTERESSADO
OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
LUCAS BADARO GUIMARAES(OAB:
181007/MG)
ADVOGADO
PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 162951/MG)
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS
DO VALE(OAB: 136928/MG)
ADVOGADO
NATALIA BOUERES MELO
DINIZ(OAB: 178136/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATAIR BARBOSA MACHADO