TRT3 26/11/2018 -Pág. 876 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2608/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018
876
Processo Nº RO-0010120-08.2018.5.03.0085
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
ANDERSON BISSIATTI FERREIRA
ADVOGADO
HELEN CRISTINA RIBEIRO
SOARES(OAB: 139212/MG)
RECORRIDO
J. L. DA ROCHA
ADVOGADO
ANDRE LUIS VIEIRA ELOI(OAB:
121315/MG)
RECORRIDO
CONFIANCA SEGURANCA E
MONITORAMENTO EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIS VIEIRA ELOI(OAB:
121315/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFIANCA SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INEXISTÊNCIA DE
GRUPO ECONÔMICO.O grupo econômico configura-se quando
Acórdão
Processo Nº RO-0010120-08.2018.5.03.0085
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
ANDERSON BISSIATTI FERREIRA
ADVOGADO
HELEN CRISTINA RIBEIRO
SOARES(OAB: 139212/MG)
RECORRIDO
J. L. DA ROCHA
ADVOGADO
ANDRE LUIS VIEIRA ELOI(OAB:
121315/MG)
RECORRIDO
CONFIANCA SEGURANCA E
MONITORAMENTO EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIS VIEIRA ELOI(OAB:
121315/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- J. L. DA ROCHA
uma ou mais empresas, mesmo guardando cada uma sua
autonomia, estiverem sob a direção, controle ou administração
de outra, nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT, o que não se
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
verificou no caso dos autos.
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores do Tribunal
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma,
em Sessão Ordináriarealizada em21 de novembro de 2018, à
EMENTA:RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INEXISTÊNCIA DE
unanimidade,em conhecero recurso interposto pelo
GRUPO ECONÔMICO.O grupo econômico configura-se quando
reclamante, e, no mérito, sem divergência,em negar-lhe
uma ou mais empresas, mesmo guardando cada uma sua
provimento.
autonomia, estiverem sob a direção, controle ou administração
de outra, nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT, o que não se
verificou no caso dos autos.
Certifico que o presente expediente será publicado no
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores do Tribunal
DEJT,dia 27/11/2018 (divulgada no dia 26/11/2018).
Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma,
em Sessão Ordináriarealizada em21 de novembro de 2018, à
unanimidade,em conhecero recurso interposto pelo
reclamante, e, no mérito, sem divergência,em negar-lhe
provimento.
Dou fé.
Belo Horizonte, 26de novembro de 2018
Ronaldo C. Novais
Certifico que o presente expediente será publicado no
DEJT,dia 27/11/2018 (divulgada no dia 26/11/2018).
Técnico Judiciário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126912