TRT3 19/11/2018 -Pág. 8319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2603/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ADVOGADO
PERITO
NATANAEL SCALON(OAB:
123609/MG)
ERIKA MIRANDA PRADO
BILHARINHO
8319
CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Decisão
- MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES
- MARGARETE GOMES DE JESUS
- RESTAURANTE CRUZEIRO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Na petição ID. e3529cc, o executado MARCELO DE OLIVEIRA
Processo Nº RTOrd-0010882-98.2014.5.03.0041
AUTOR
RODOLFO SILVA CABRINI
ADVOGADO
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
132531/MG)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
SOMAR - SOLUCOES FINANCEIRAS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAROLINA DE LIMA
MORAES(OAB: 32880/PE)
ADVOGADO
VANDERLEI JOSE FERREIRA(OAB:
56253/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
GONCALVES - CPF: 932.247.886-15 requereu a redução da
penhora para 10% de seu salário que recebe da empresa
SERVIPEÇAS.
Foi deferido o requerido, por meio do despacho ID. fed0192.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- RODOLFO SILVA CABRINI
- SOMAR - SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Referida empresa vem efetuando, mensalmente, os depósitos
relativos à penhora de 10% do salário do executado Marcelo.
Observa-se ainda, que os depósitos estão sendo efetuados na
PODER JUDICIÁRIO
conta judicial 2854 042 01546778-8.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Na data de 02/10/2018 foi efetuado mais um depósito na referida
conta, no importe de R$190,80.
Fundamentação
Procuração da exequente - ID. 3baf8fc.
Libere-se à exequente o saldo existente na conta judicial n 2854
DECISÃO PJe-JT
042 01546778-8, com os acréscimos legais, tendo em vista os
A Procuradoria Geral Federal, por meio da petição ID. 77d6ec7,
valores constantes do cálculo ID. f5aba8c.
concordou com o cálculo apresentado pelo perito.
ALVARÁ
Homologo o cálculo ID. 851ae8b.
Assim sendo, determina-se à Caixa Econômica Federal que, à vista
Fixo em R$1.500,00, os honorários periciais, a cargo das
deste despacho, com força de Alvará, proceda-se às seguintes
reclamadas, tendo em vista que foi a parte que mas distanciou,
operações:
conforme consta da informação prestada pelo perito - ID. c02627e -
1 - Pagar à reclamante MARGARETE GOMES DE JESUS, CPF:
Pág. 2.
162.193.108-02, na pessoa do procurador,Dr. ONEZIO
A Reclamada - Banco Santander (Brasil) S.A. apresentou valor
FRANCISCO CRUVINEL, OAB: MG103362, saldo existente na
líquido de R$204.344,37 atualizados até 06/2017 - ID. 16429a8 -
conta judicial n 2854 042 01546778-8, qual seja, a importância
Pág. 16.
de R$190,80 depositada em 02/10/2018, com os acréscimos
Liberem-se os depósitos recursais ID. 12e5d54,ID. c1e9f74 e ID.
legais, até a data do efetivo pagamento.
06c06c9 - Pág. 9 ao exequente, para posterior dedução nos
Por razões de sustentabilidade e celeridade processuais, este
cálculos, o que se determina.
despacho possui força de ALVARÁ, como nele determinado,
ALVARÁ
ficando a instituição bancária autorizada a proceder ao pagamento,
Assim sendo, determina-se à Caixa Econômica Federal e que, à
tão logo seja apresentado pelo beneficiário.
vista deste despacho, com força de Alvará, proceda-se às
Intimem-se as partes.
seguintes operações, observando-se os valores existentes
depositados:
Assinatura
1º Depósito Recursal - ID. 12e5d54.
UBERABA, 18 de Novembro de 2018.
Depositante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126567