TRT3 16/08/2018 -Pág. 6581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2541/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
comando exequendo transitado em julgado.
Com efeito, como se vê da decisão de fls. 714/715, na fase de
6581
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO VINICIUS DE CAMPOS BOTELHO
conhecimento foi aplicada em desfavor da executada a multa por
interposição de embargos declaratórios, no importe de 2% sobre o
valor da causa.
PODER JUDICIÁRIO
A decisão transitou em julgado neste particular, sem alterações
JUSTIÇA DO TRABALHO
(certidão de fl. 732).
Nesse contexto, nota-se que a pretensão da executada vai de
Fundamentação
encontro ao comando exequendo, já transitado em julgado, o qual
não está mais sujeito a reformas.
Por conseguinte, não é pertinente a pretensão de reforma do
DESPACHO
comando exequendo, razão pela qual rejeita-se a pretensão da
embargante.
Vistos,
2.2.2 - Litigância de má-fé
Por ora, dê-se vista ao reclamante, por cinco dias, do bem indicado
Nada a deferir, posto que as partes exerceram apenas as
à penhora pelo executado.
prerrogativas inerentes ao direito constitucional de ação e defesa,
Em 14/08/2018.
sem se constatar abusos ou desvios.
malf
3 - CONCLUSÃO
Assinatura
Pelos fundamentos expostos, conheço os EMBARGOS À
BELO HORIZONTE, 14 de Agosto de 2018.
EXECUÇÃO opostos por VIVA - COMÉRCIO ATACADISTA DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME,para, no mérito, julgá-los
WANESSA MENDES DE ARAUJO
IMPROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação supra que
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
faz parte integrante deste dispositivo.
Custas no importe de R$44,26, pela executada, nos termos do art.
789-A, V, da CLT.
Intimem-se as partes.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
WANESSA MENDES DE ARAÚJO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011369-34.2017.5.03.0180
AUTOR
STEFAN GIOVANI DE OLIVEIRA
SALVADOR
ADVOGADO
MARIA NILZA PIRES(OAB:
29079/MG)
RÉU
MAURICIO MAGALHAES
RÉU
POINT CAR SERVICE LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES DE
MAGALHAES(OAB: 55628/MG)
RÉU
ROSANA NATIVIDADE DA FONSECA
Juíza do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- POINT CAR SERVICE LTDA - ME
- STEFAN GIOVANI DE OLIVEIRA SALVADOR
WMA/vmt
Assinatura
BELO HORIZONTE, 16 de Agosto de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
WANESSA MENDES DE ARAUJO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011681-44.2016.5.03.0180
AUTOR
ALEXANDRO VINICIUS DE CAMPOS
BOTELHO
ADVOGADO
Luiz Eduardo Ribeiro(OAB: 97407/MG)
RÉU
SA ESTADO DE MINAS
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
TESTEMUNHA
MARLOS NEY VIDAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122886
Fundamentação
PROCESSO Nº 0011369-34.2017.5.03.0180
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA
EXEQUENTE: STEFAN GIOVANI DE OLIVEIRA SALVADOR