TRT3 11/07/2018 -Pág. 7826 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2515/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7826
PASSOS, 11 de Julho de 2018.
Nos termos do artigo 300, caput, do NCPC, "a tutela de urgência
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
será concedida quando houver elementos que evidenciem a
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo".
No caso dos autos, o próprio reclamante pleiteou a concessão da
medida somente por ocasião da audiência inaugural (item "1" do rol
de pedidos), a qual está designada para o dia 24.07.2018, momento
em que deverá ser apreciada a antecipação da tutela pretendida,
Despacho
Processo Nº RTSum-0010623-78.2018.5.03.0101
AUTOR
ALCIMAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA
RIBEIRO(OAB: 119581/MG)
ADVOGADO
FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO(OAB:
123478/MG)
ADVOGADO
ANDRESSA ALVARENGA
RIBEIRO(OAB: 185272/MG)
RÉU
OBBA MINAS UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA
inclusive com tentativa de conciliação.
Intime-se o reclamante, expedindo-se o necessário para notificação
da reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCIMAR DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PASSOS, 11 de Julho de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Vistos.
Trata-se de reclamação trabalhista proposta ACIMAR DA SILVA
SANTOS em face de OBBA MINAS UTILIDADES DOMÉSTICAS
LTDA, na qual formula o autor pedido de tutela de urgência, a ser
concedida por ocasião da primeira audiência, para que sejam
expedidos alvarás para processamento do seguro-desemprego e
levantamento do FGTS.
Tudo lido e analisado.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010623-78.2018.5.03.0101
AUTOR
ALCIMAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA
RIBEIRO(OAB: 119581/MG)
ADVOGADO
FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO(OAB:
123478/MG)
ADVOGADO
ANDRESSA ALVARENGA
RIBEIRO(OAB: 185272/MG)
RÉU
OBBA MINAS UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCIMAR DA SILVA SANTOS
Decido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121305