TRT3 09/07/2018 -Pág. 2421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
2421
banco/agência informado no documento.
BELO HORIZONTE, 9 de Julho de 2018.
LUIS ANTONIO MATIAS SOARES
Decisão
Processo Nº ACum-0011118-72.2016.5.03.0108
AUTOR
SINDICATO DOS EMP TEC LAB BAN
DE SAN ANAL CLIN EST. MG
ADVOGADO
BRUNO REIS DE FIGUEIREDO(OAB:
102049/MG)
RÉU
SIMONE DE OLIVEIRA PARDIM
RÉU
OLIVEIRA E PARDIM SS LTDA
ADVOGADO
MURILLO RICART MENDES SOUZA
SILVA(OAB: 151734/MG)
RÉU
TEREZINHA SERAPIAO DE
OLIVEIRA PARDIM
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVEIRA E PARDIM SS LTDA
- SINDICATO DOS EMP TEC LAB BAN DE SAN ANAL CLIN
EST. MG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO - PJe-JT
Vistos, etc.
Homologo os cálculos do SLJ (id. 7eaf065), fixando o débito
exequendo em R$ 8.020,23, atualizado até 30/06/2018.
Tendo em vista que a execução decorre do ACORDO NÃO
CUMPRIDO, embora a executada regularmente intimada para
comprovar o cumprimento da obrigação, quedou-se silente,
observando a gradação legal, determino o bloqueio de valores via
BACENJUD em desfavor da executada.
Fica desde já determinado o protocolo de novas ordens de bloqueio
de valores do(s) executado(s), observando o limite necessário para
COMPLEMENTAR a garantia do Juízo.
Frustrada a garantia do juízo, declaro a indisponibilidade de bens
do(s) executado(s), nos termos do art. 185-A, do CTN, até ulterior
deliberação e determino a inclusão do(s) nome(s) deste(s) no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas, com as cautelas de praxe.
Procedam-se aos registros (BNDT e CNIB), oportunamente, se for o
caso.
Ao final, CONCLUSOS.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 9 de Julho de 2018.
Fica V. Sª intimado(a) para receber alvará de liberação de seu
crédito, devendo para tanto imprimir o alvará e se dirigir ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121190
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA