TRT3 21/05/2018 -Pág. 1880 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
JANE DE LIMA
1880
RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011345-81.2015.5.03.0016
Relator
Paulo Roberto de Castro
RECORRENTE
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO
RAFAEL MOLAN SALVADORI(OAB:
233790/SP)
RECORRENTE
RICARDO ANTONIO MAROUCO
ADVOGADO
MARCOS PAULO COLLI
MORAIS(OAB: 123194/MG)
RECORRIDO
RICARDO ANTONIO MAROUCO
ADVOGADO
MARCOS PAULO COLLI
MORAIS(OAB: 123194/MG)
RECORRIDO
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO
RAFAEL MOLAN SALVADORI(OAB:
233790/SP)
TERCEIRO
DAVID LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
INTERESSADO
TESTEMUNHA
JOSE HENRIQUE HEINS
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Conheço dos embargos, regularmente processados.
PODER JUDICIÁRIO
MÉRITO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publicado o acórdão de ID. 99a2746 (PDF fls. 1698/1705), ambas
as partes opõem embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE
PROCESSO nº 0011345-81.2015.5.03.0016 (ED)10
O reclamante alega que não foi enfrentada "uma das questões
imprescindíveis ao enquadramento do reclamante na exceção do
art. 62, II da CLT", qual seja, a data exata em que ele passou a
exercer função de confiança e sua relação com a majoração salarial
EMBARGANTES: RICARDO ANTONIO MAROUCO, AZUL
noticiada no acórdão. Argumenta que essa questão é capaz de, em
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
tese, infirmar a conclusão adotada (ID. ae397f3 - PDF fls.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119321