TRT3 25/04/2018 -Pág. 1927 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2461/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1927
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Acórdão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos; no
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento e, declarando-os
manifestamente protelatórios, condenou a embargante a pagar à
reclamante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/15.
Certifico, que esta matéria foi publicada, para ciência das partes, no
DEJT, dia 26.04.2018 e divulgada no dia útil anterior.
Belo Horizonte, 25 de Abril de 2018
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118343
Processo Nº RO-0010448-07.2016.5.03.0020
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
FERNANDA CARLA FIRME XAVIER
ADVOGADO
FABIANA APARECIDA MOREIRA DA
SILVA(OAB: 151993/MG)
ADVOGADO
ALINE APARECIDA PINTO(OAB:
174714/MG)
RECORRENTE
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
RECORRENTE
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
RECORRENTE
PITAGORAS SISTEMA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
RECORRIDO
PITAGORAS SISTEMA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
RECORRIDO
FERNANDA CARLA FIRME XAVIER
ADVOGADO
FABIANA APARECIDA MOREIRA DA
SILVA(OAB: 151993/MG)
ADVOGADO
ALINE APARECIDA PINTO(OAB:
174714/MG)
RECORRIDO
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
RECORRIDO
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)