TRT3 04/04/2018 -Pág. 7227 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ANTONIO SOARES SANTANA(OAB:
65696-B/MG)
DROGAZAP LTDA
Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
77575/MG)
EXPRESS DROGAS LTDA - EPP
Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
77575/MG)
MEDQUIMICA INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA.
MARIA AUGUSTA DE SOUZA
BRAZIL(OAB: 144327/MG)
DINALMED LTDA
Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
77575/MG)
JORGE LAGES DE OLIVEIRA
COOPERFARMA LTDA - EPP
Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
77575/MG)
EMBRAMED LTDA
Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
77575/MG)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
7227
RELATÓRIO
ROBERTA COELHO SANTANA SILVA apresentou Embargos de
Declaração em face da decisão constante no ID 9ba8a5f.
É o relatório.
FUNDAMENTOS
Tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração.
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESS DROGAS LTDA - EPP
Entende a embargante que o julgado restou obscuro, omisso e
contraditório na medida em que não apreciou a impugnação aos
PODER JUDICIÁRIO
aspectos formais apresentados em ID-110bc4f e ID-698d619.
JUSTIÇA DO TRABALHO
De plano, ressalto que a impugnação à contestação foi apresentada
em ID 663065, na data de 03/02/2016 e não nos Ids 110bc4f e ID698d619.
Quanto aos requerimentos formulados nas petições (ID-110bc4f e
ID-698d619), realmente não houve manifestação, motivo pelo qual
passo ao exame.
PROCESSO: 0011041-70-2015.5.03.0020
Em petição protocolada em ID 110bc4f pretende a parte autora o
desentranhamento da carta de preposição dos demandados, em
RECLAMANTE: ROBERTA COELHO SANTANA SILVA
face da intempestividade, aplicando-se a revelia e pena de
confissão. Requer, ainda, que a defesa apresentada pela 5ª
reclamada seja desconsiderada, haja vista a nulidade da
procuração, pois emitida em desacordo com o estatuto daquela
RECLAMADA: (1) COOPERFARMA LTDA; (2) EMBRAMED
sociedade.
LTDA; (3) DROGAZAP LTDA; (4) EXPRESS DROGAS LTDA; (5)
DINALMED
LTDA;
(5)
MEDQUÍMICA
INDÚSTRIA
Sem razão.
FARMACÊUTICA S.A.; (6) JORGE LAGES DE OLIVEIRA
Em primeiro lugar, esclareça-se que prova documental não equivale
a instrumento de mandato ou carta de preposição. Esses se referem
à representação processual cuja irregularidade pode ser sanada.
O Juiz Federal do Trabalho, Titular da 20ª Vara de Belo Horizonte,
Logo, não há que se falar em preclusão da prova documental.
Cláudio Roberto Carneiro de Castro, no exercício de suas
atribuições legais, pronunciou a sentença que se segue.
Acrescenta-se que a autora estava presente na audiência inaugural,
quando da participação dos prepostos (Nerivaldo Pereira e Paulo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117384