2284/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
232
GILBERTO LEOPOLDINO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA
DOS SANTOS
PF - Procuradoria Federal no Estado
de Minas Gerais
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELO HORIZONTE, 27 de Julho de 2017.
Fundamentação
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
Certifico a publicação do despacho do recurso de revista, para
ciência das partes, em 04/08/2017 (divulgado no DEJT no dia útil
Oitava Turma
anterior).
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0011821-69.2015.5.03.0065/">0011821-69.2015.5.03.0065/RR
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0011821-69.2015.5.03.0065
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS - UFLA
RECORRENTE
CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL
LTDA
ADVOGADO
JOAO TARCISIO BORGES
FILHO(OAB: 153978/MG)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
PABLO RAFAEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VINICIUS ALVES TAVARES(OAB:
117619/MG)
ADVOGADO
THIAGO RIBEIRO DE
CARVALHO(OAB: 145344/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL
LTDA
ADVOGADO
JOAO TARCISIO BORGES
FILHO(OAB: 153978/MG)
ADVOGADO
DANIEL ALEXANDRE PORTILHO
JARDIM(OAB: 116339/MG)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS - UFLA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109654
RECORRENTES: CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA
RECORRIDOS: OS MESMOS, PABLO RAFAEL DE OLIVEIRA
1.
REQUERIMENTO
DE
FEITO/REPERCUSSÃO
SOBRESTAMENTO
DO
GERAL
Registro que o reconhecimento da repercussão geral relativa à
responsabilidade subsidiária do ente público, tratada nos REs
603.397 e 760.931, implica apenas a suspensão dos recursos
extraordinários que versem sobre a mesma matéria, em nada
afetando o julgamento de recurso de revista pelo C. TST, pelo que
não há como acolher a pretensão de sobrestamento do feito