TRT3 31/05/2017 -Pág. 2370 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2238/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RÉU
2370
EXPERNET TELEMATICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AIRTON LUIZ DE SALES
- CONSTRUTORA J. CAMPARA LTDA
- GABIOSERVICE CONSTRUTORA EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A
- ROGIMAR ROCHA EMILIANO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO/MG
1ª VARA DO TRABALHO DE CEL FABRICIANO
Processo CNJ nº 0011966-90.2016.5.03.0033
RUA JOSÉ GOMES FERREIRA, 90, 2º ANDAR, B. BELVEDERE
Ao 29º dia do mês de maio do ano de 2017, na 1ª VARA DO
CEP 35170-132 CEL FABRICIANO - MG
TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO/MG, o MM. Juiz Daniel
TEL.: (31) 3841-9712 - EMAIL: vt1.fabriciano@trt3.jus.br
Cordeiro Gazola, realizou o JULGAMENTO da Ação Trabalhista,
ajuizada por ROGIMAR ROCHA EMILIANO contra EXPERNET
PROCESSO:0011941-77.2016.5.03.0033
TELEMÁTICA LTDA. e ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
BRASIL S/A.
AUTOR: AIRTON LUIZ DE SALES
Foi proferida a seguinte sentença:
RÉU: CONSTRUTORA J. CAMPARA LTDA e outros (2)
I - RELATÓRIO
O autor ajuizou a presente ação, formulando os pedidos arrolados
Vistos.
na inicial.
Ante a concordância do reclamante constante do documento id
A primeira ré, apesar de citada por edital, não compareceu em
0c471b4, exclua-se do feito o reclamado MUNICIPIO DE IPATINGA
Juízo, nem apresentou defesa.
- CNPJ: 19.876.424/0001-42.
A seu turno, a segunda ré resistiu, articuladamente, às pretensões
Intimem-se as partes.
deduzidas mas deixou de comparecer à audiência em que deveria
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
prestar depoimento.
Realizada audiência de instrução, presente o autor, ausente as rés,
Coronel Fabriciano, 23/05/2017
foi ouvida uma testemunha, tendo o autor declarado que não tinha
outras provas a produzir.
CORONEL FABRICIANO, 24 de Maio de 2017.
Prejudicada a última proposta conciliatória, vieram os autos
conclusos para decisão.
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011966-90.2016.5.03.0033
AUTOR
ROGIMAR ROCHA EMILIANO
ADVOGADO
RENAN SAMEK VIEIRA SILVA(OAB:
149795/MG)
ADVOGADO
RENATO VILARINO MARTINS(OAB:
124211/MG)
ADVOGADO
WAGNER DA SILVA SANTOS(OAB:
150422/MG)
ADVOGADO
ADALTON LUCIO CUNHA(OAB:
66358/MG)
ADVOGADO
SUELEN GONZAGA SILVA(OAB:
118051/MG)
RÉU
ANGLO AMERICAN MINERIO DE
FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107585
É o relatório.
II - FUNDAMENTOS
2.1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SEGUNDA RÉ
O autor formulou uma pretensão válida em face da segunda ré,
dizendo ser titular da relação jurídica alegada e contra ela formulou
pedidos, razão pela qual está processualmente legitimada a figurar
no polo passivo da presente demanda, pois a relação jurídica de
direito processual independe da existência ou não da relação
jurídica de direito material que lhe seria correspondente.
Rejeito.
2.2 - PROTESTOS LANÇADOS EM ATA
O autor lançou seus protestos em ata porque o Juízo não declarou
a revelia da segunda ré, se limitando a aplicar a confissão ficta pela