TRT3 13/02/2017 -Pág. 2450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2168/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017
2450
pena de eliminação. Tudo cumprido, considerando os termos da
Vistos. Registre-se a interposição do agravo de petição
pelo(a)
reclamada. Reitere-se a intimação da reclamada para cumprir a
obrigação relativa ao restabelecimento
Portaria 839/AGU/PGF, de 13/12/2013, em seus arts. 1o e 2o ,
segundo a qual fica dispensada a intimação
do auxílio alimentação e
Despacho
auxílio cesta-alimentação nas complementações de aposentadoria
e pensão por morte, conforme reiteradas vezes pleiteado pelo
reclamante. Prazo de
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001201-24.2014.5.03.0003
AUTOR
REINALDO EUSTAQUIO ARAUJO
ADVOGADO
SAULO ALCANTARA OLIVEIRA DE
SOUSA(OAB: 134057/MG)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
Processo Nº RTOrd-0001262-16.2013.5.03.0003
AUTOR
GISELLE CANDIDA BENEDITA
ADVOGADO
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
RÉU
SAMURAIS INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA LTDA - EPP
ADVOGADO
Zaira Maria Tinoco Martins(OAB:
104797/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELLE CANDIDA BENEDITA
- SAMURAIS INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- REINALDO EUSTAQUIO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando a coisa julgada e comando específico do acórdão
JUSTIÇA DO TRABALHO
9ad3b14, fica revisto o despacho bbb6511.
Intime-se a reclamada para proceder à devida anotação na CTPS
Vistos.
da reclamante, CONFORME COMANDO DO ACÓRDÃO proferido,
Intimem-se as partes para vista da adequação do laudo pericial
no prazo de 48h, fazendo constar a admissão em 12/07/06 e
contábil realizada pelo Perito Oficial, prazo de 10 dias, sob pena de
dispensa em 16/02/13, considerando a projeção do aviso prévio,
preclusão conforme art. 879, §2º, CLT.
sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$5.000, 00.
Registre-se que o mesmo Perito apresentou laudo técnico ao juízo
Deverá, no mesmo prazo, entregar as guias CD/SD e TRCT no
na fase de conhecimento do processo.
código 1, devendo arcar com a indenização substitutiva do segurodesemprego, caso o benefício não seja pago por culpa sua.
BELO HORIZONTE, 10 de Fevereiro de 2017.
Por fim, reitere-se às partes e seus procuradores de que, a partir
desta data não mais serão recebidas petições protocolizadas por
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
meio físico, ressalvadas hipóteses excepcionais e urgentes
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº 0001214-23.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Henrique de Souza Pinto
Advogado
Francisco Donizette Vinhas(OAB:
050747MG)
RECLAMADO
Tratenge Engenharia Ltda.
Advogado
Jardel Araujo Criscoulo(OAB:
147980MG)
RECLAMADO
Renato Moraes Salvador Silva
RECLAMADO
Rafael Sabino Salvador
RECLAMADO
Tania Sabino Salvador
previstas em lei.
Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, antes da
remessa dos autos à Central de Conciliação.
BELO HORIZONTE, 8 de Fevereiro de 2017.
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Intime-se Rafael Sabino Salvador para recebimento de seu
crédito, no prazo de 05 dias. Intimem-se reclamante e 1a reclamada
para recebimento de seus documentos, no prazo de 05 dias, sob
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104215
Processo Nº RTOrd-0001480-44.2013.5.03.0003
AUTOR
MAX LUIGI SANTOS
ADVOGADO
Marcelo França Azeredo(OAB:
108241/MG)