TRT3 09/12/2016 -Pág. 662 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2122/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016
662
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK COSTA DE ANDRADE
DESPACHO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Vistos.
Ante a manifestação do reclamante no ID 7b583e5-04/11/2016,
REMETAM-SE os autos à SCJ para apuração dos valores devidos.
Defiro a dilação de prazo em 15 dias, conforme requerido pela ré.
Após, aprovado os cálculos e ante o resultado negativo do CNIB -
BELO HORIZONTE, 7 de Dezembro de 2016.
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (ID 200b026ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA
07/12/16) e considerando ainda que frustrados todos os atos
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
executórios em face do reclamado, suspenda-se a execução por 01
(um) anos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal,
aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos
termos do art. 1º do referido Provimento, quando terá início o prazo
de 2 anos referentes à prescrição intercorrente (Súmula 150, do
STF, e artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal).
Registre-se, por oportuno, que o juízo já promoveu de ofício a
execução, colocando em prática todos os meios de constrição
possíveis (art. 878/CLT), cabendo ao credor o ônus de indicar
outras formas para o prosseguimento da execução.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010535-12.2015.5.03.0015
AUTOR
HELVECIO DE FREITAS
RODRIGUES
ADVOGADO
MONICA GERALDA LOPES
BOREM(OAB: 49699/MG)
RÉU
VIAÇAO SANTA EDWIGES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO VERSIANI TAVARES(OAB:
94378/MG)
ADVOGADO
MARIANA ROBERTA QUARESMA DA
FONSECA(OAB: 134356/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELVECIO DE FREITAS RODRIGUES
- VIAÇAO SANTA EDWIGES LTDA
Fica mantida a ordem de indisponibilidade lançada no CNIB.
Intime-se o exequente.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE, 7 de Dezembro de 2016.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0010467-28.2016.5.03.0015
AUTOR
JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO RAPHAEL DA SILVA
SOUZA(OAB: 137593/MG)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
ANA PAULA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 152838/RJ)
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404/MG)
DECISÃO PJe-JT
Vistos.
Dê-se vista dos esclarecimentos do perito às partes e aguardem a
audiência de instrução designada.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE, 9 de Dezembro de 2016.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA
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