TRT3 16/02/2016 -Pág. 1188 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1918/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016
Processo Nº RTOrd-0011186-76.2013.5.03.0027
AUTOR
MARCOS CARLOS DE LIMA
ADVOGADO
Hudson Leonardo de Campos(OAB:
75761/MG)
ADVOGADO
Peter Eduardo Rocha e Resende(OAB:
55235/MG)
RÉU
REPELUB REVENDEDORA DE
PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.
ADVOGADO
POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO
KÜHL BICALHO(OAB: 99005/MG)
1188
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Intime-se a parte reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO SA
PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 para juntar os
documentos requeridos pela reclamante , no prazo de 05 dias, sob
de desobediência.
Intimado(s)/Citado(s):
Os documentos deverão ser juntados em sigilo por envolver
- REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E
LUBRIFICANTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
terceiros.
BETIM, 15 de Fevereiro de 2016
JUSTIÇA DO TRABALHO
RENATA LOPES VALE
Vistos.
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Dê-se vista à reclamada, por 5 (cinco) dias, dos embargos de
declaração opostos pelo reclamante.
Após, façam-se os autos conclusos para apreciação.
Intime-se a ré.
BETIM, 12 de Fevereiro de 2016
RENATA LOPES VALE
Processo Nº RTOrd-0011338-90.2014.5.03.0027
AUTOR
AILTON CORDEIRO DE ANDRADE
ADVOGADO
BRUNA DANIELA GONCALVES DOS
PASSOS(OAB: 135344/MG)
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 137708/MG)
RÉU
ZANINI INDUSTRIA DE AUTOPECAS
LTDA
ADVOGADO
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 63440/MG)
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011323-87.2015.5.03.0027
AUTOR
ALICE LOYOLA NERY
ADVOGADO
WAGNER LEITE FERREIRA(OAB:
91898/MG)
ADVOGADO
BRUNO AFONSO CRUZ(OAB:
96480/MG)
RÉU
VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO
MARINA GOMES MENDES(OAB:
241773/SP)
RÉU
ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PAOLA CRISTINA SALES
CIAVAGLIA(OAB: 50007/PR)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
TESTEMUNHA
RAPHAEL TRINDADE MARTINS
TESTEMUNHA
RAQUEL SILVEIRA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON CORDEIRO DE ANDRADE
- ZANINI INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
I - RELATÓRIO
As partes apresentaram embargos de declaração (id d2a9488 e
fc887d5) alegando, em síntese, que o julgado é omisso.
É o relatório.
II - FUNDAMENTOS
1. Admissibilidade
Intimado(s)/Citado(s):
- ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração.
2. Mérito
2.1. Embargos de declaração do reclamante
O autor está parcialmente correto em seus apontamentos, motivo
por que acolho os embargos para assentar que: A) apesar de
PODER JUDICIÁRIO
extemporânea, a juntada da carta de preposição, da procuração e
JUSTIÇA DO TRABALHO
do substabelecimento antes julgamento supre a irregularidade, eis
que ao mero formalismo devem ser sobrepor os princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa; B) a
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