TRT3 17/12/2015 -Pág. 660 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1878/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015
660
execução dos bens dos sócios desta. No mérito, a d. Turma, sem
segunda reclamada (Id 6396712),
porquanto presentes os
divergência, negou provimento ao recurso da 3ª ré e deu
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito,
provimento parcial ao do autor para determinar que a multa pelo
sem divergência, deu-lhe parcial provimento para reconhecer a
atraso no pagamento do salário de maio e do saldo de salário de
isenção de custas em favor da segunda reclamada, mantendo-se,
junho de 2014 seja calculada na forma discriminada pela cláusula
quanto ao mais, a r. sentença (Id 439ec2d) por seus próprios e
9ª, §4º, da CCT de 2013/2015. Manteve o valor da condenação,
jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, da CLT.
pois ainda é compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.12.2015.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.12.2015
(divulgada no dia 17.12.2015).
(divulgada no dia 17.12.2015).
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2015.
José Jésus de Lima
Belo Horizonte, 15 de Dezembro de 2015
Técnico Judiciário
10a. Turma
REGINA CELIA BATISTA MENDES
Acórdão
Processo Nº RO-0011481-74.2014.5.03.0061
Relator
Rosemary de Oliveira Pires
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (PF - Seccional
Poços de Caldas)
RECORRENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ITAJUBÁ - UNIFEI
RECORRENTE
PF - Procuradoria Federal no Estado
de Minas Gerais
RECORRIDO
MARIA HELENA DE SOUZA
MARTINS BRAGA
ADVOGADO
KARINA FERNANDA SOUZA DE
CARVALHO(OAB: 126265/MG)
ADVOGADO
NUBIA MATOS SERRA(OAB:
107670/MG)
RECORRIDO
SESPTEM & CIA LTDA - ME
RECORRIDO
MARIA LUIZA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
KARINA FERNANDA SOUZA DE
CARVALHO(OAB: 126265/MG)
ADVOGADO
NUBIA MATOS SERRA(OAB:
107670/MG)
RECORRIDO
MARIA MADALENA TEODORO
ADVOGADO
KARINA FERNANDA SOUZA DE
CARVALHO(OAB: 126265/MG)
ADVOGADO
NUBIA MATOS SERRA(OAB:
107670/MG)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Acórdão
Processo Nº RO-0011511-88.2014.5.03.0165
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
CENTRO EDUCACIONAL DE
FORMACAO SUPERIOR - CEFOS
ADVOGADO
ANA LUCIA VIANNA(OAB: 48859/MG)
RECORRIDO
LEONIDAS VALADARES VIEGAS
LOPES
ADVOGADO
Ricardo Reis de Vasconcelos(OAB:
112530-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE FORMACAO SUPERIOR CEFOS
- LEONIDAS VALADARES VIEGAS LOPES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, à
unanimidade, conheceu os embargos de declaração opostos pela
reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA DE SOUZA MARTINS BRAGA
- MARIA LUIZA DA SILVA PEREIRA
- MARIA MADALENA TEODORO
- SESPTEM & CIA LTDA - ME
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI
- UNIÃO FEDERAL (PF - Seccional Poços de Caldas)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.12.2015
(divulgada no dia 17.12.2015).
Belo Horizonte, 17 de Dezembro de 2015
REGINA CELIA BATISTA MENDES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Acórdão
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91533
Processo Nº RO-0011662-54.2014.5.03.0165
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
MARINA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
SAMMER JOSÉ BRANT
POTIGUARA(OAB: 56969-A/MG)