TRT3 16/04/2015 -Pág. 2014 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1708/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015
LITISCONSORTE
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2014
SOCIEDADE INTERESTADUAL DE
TRANSPORTES CARVALHO LTDA.
Vista as recorridas-reclamadas pelo prazo legal.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010245-51.2014.5.03.0073
Relator
DELANE MARCOLINO FERREIRA
AUTOR
CECILIA MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO
NAYARA THAIS PIRES DA
COSTA(OAB: 324315)
ADVOGADO
DENISE PEIXOTO MENGALI(OAB:
97951)
RÉU
ERIC FERREIRA ARANTES
ADVOGADO
SERGIO CARLOS PEREIRA(OAB:
76617)
I. RELATÓRIO.
Dispensado o Relatório na forma do artigo 852-I, da CLT.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
Vista a exequente(por seus procuradores) para manifestação sobre
a certidão do oficial de justiça, em cinco dias - ID adb5d99, 1ea0f5a
Prejudicial de mérito.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010308-42.2015.5.03.0073
AUTOR
CARLOS BRAZ DOS REIS MAGNO
ADVOGADO
GUILHERME MUNIZ DE AVILA(OAB:
108366)
RÉU
ALCOA ALUMINIO S/A
ADVOGADO
JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA
CARDILLO(OAB: 42960)
Prescrição quinquenal.
Diante do ajuizamento da ação trabalhista em 13/03/2015,
pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões do
Reclamante, anteriores a 13/03/2010, extinguindo-as, com
resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 3ª Região
1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - MG.
Mérito.
Turnos de revezamento.
O Reclamante alega que cumpriu jornada em regime de turno de
revezamento, nas escalas de 07h10 às 19h10 e das 19h10 às
07h10, no sistema ininterrupto, fazendo jus, portanto, às horas
laboras além da 8ª hora diária como extras, acrescidas de
adicionais e reflexos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
A Reclamada, por sua vez, contesta as alegações iniciais,
afirmando que pactuou com o sindicato da categoria o
Autos do processo 0010308-42.2015.5.03.0073
prolongamento dos turnos de trabalho do Reclamante, que
passaram a ser das 7h10min às 19h10min e das 19h10min às
7h10min, sendo dois dias em cada escala, seguidos de quatro dias
consecutivos de descanso. Assevera que havia a fruição de 01 hora
de intervalo intrajornada e 15 minutos para lanche, sendo as horas
Em 15/04/2015, na Sala de Audiência da 1a Vara Trabalhista de
Poços de Caldas, foram, pela ordem da Juíza do Trabalho, Dra.
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO, apregoados os seguintes
litigantes: CARLOS BRAZ DOS REIS MAGNO, Reclamante,
ALCOA ALUMINIO S.A., Reclamada.
de efetivo labor correspondentes às 10h45min.
Analisando os autos, verifico a existência de Acordos Coletivos de
Trabalho (ACTs 2008/2010, 2010/2012, e 2012/2014) - prevendo o
labor de 12 horas, com jornada diária efetiva de 10h45, por quatro
dias seguidos, ficando acordado como compensação pelo
transacionado, a concessão de folga nos quatro dias seguintes, o
Ausentes as Partes.
Proposta final de conciliação prejudicada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84355
que, aliás, é incontroverso.