2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
- PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1- Por ora, defiro o prazo de 10 dias para a reclamada comprovar os
depósitos relativos ao FGTS com a multa de 40%, conforme
479
Processo Nº ATOrd-0000232-69.2019.5.23.0005
RECLAMANTE
MANOEL JORGE DE AGUIAR
ADVOGADO
ANTÔNIA MARTINS DA SILVA(OAB:
3067-O/MT)
RECLAMADO
FORNARI SCHMIDT E SCHMIDT
LTDA - ME
ADVOGADO
HITLER PULLIG FILHO(OAB: 11529O/MT)
RECLAMADO
N. F. SCHMIDT EIRELI - EPP
ADVOGADO
TATIANE GARCIA DA SILVA(OAB:
22289-O/MT)
ADVOGADO
HITLER PULLIG FILHO(OAB: 11529O/MT)
RECLAMADO
RESTAURANTE FORNARI - EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 10168/MT)
solicitado na petição id 7dae2ee. Intime-se a reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
CUIABA/MT, 30 de abril de 2020.
- MANOEL JORGE DE AGUIAR
KELLY RENATA CAVALCANTE DA SILVA SOARES
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0001181-40.2012.5.23.0005
RECLAMANTE
ROSANA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
LUÍS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECLAMADO
FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS
DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
Ivo Sergio Ferreira Mendes(OAB:
8909/MT)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 08 dias,
manifestarem-se acerca dos cálculos, conforme artigo 879 da CLT.
CUIABA/MT, 02 de maio de 2020.
FERNANDO RIVERA MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
Servidor
- FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Em razão da suspensão dos atendimentos presenciais pelas
Portarias TRT SGP 059/2020 e TRT SGP 068/2020, que dispõe
sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo
coronavírus, o que inviabiliza, por ora, a anotação da CTPS pela ré,
Processo Nº ATOrd-0000232-69.2019.5.23.0005
RECLAMANTE
MANOEL JORGE DE AGUIAR
ADVOGADO
ANTÔNIA MARTINS DA SILVA(OAB:
3067-O/MT)
RECLAMADO
FORNARI SCHMIDT E SCHMIDT
LTDA - ME
ADVOGADO
HITLER PULLIG FILHO(OAB: 11529O/MT)
RECLAMADO
N. F. SCHMIDT EIRELI - EPP
ADVOGADO
TATIANE GARCIA DA SILVA(OAB:
22289-O/MT)
ADVOGADO
HITLER PULLIG FILHO(OAB: 11529O/MT)
RECLAMADO
RESTAURANTE FORNARI - EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 10168/MT)
deverá tal obrigação ficar suspensa até o retorno das atividades
presenciais, quando o processo deverá voltar concluso para
Intimado(s)/Citado(s):
- FORNARI SCHMIDT E SCHMIDT LTDA - ME
deliberações.
2. Intime-se a 1ª ré para, no prazo de 05 dias, comprovar o
cumprimento da obrigação de fazer referente ao recolhimento do
FGTS, conforme determinado no item “3” da r. sentença.
PODER JUDICIÁRIO
CUIABA/MT, 01 de maio de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
FERNANDO RIVERA MACHADO
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 08 dias,
Servidor
manifestarem-se acerca dos cálculos, conforme artigo 879 da CLT.
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