TRT23 19/03/2015 -Pág. 24 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1688/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015
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remetam-se os autos, eletronicamente, ao colendo Tribunal
Superior do Trabalho, observadas as cautelas de estilo.
Desembargador EDSON BUENO
Presidente
Intimação
Publique-se.
Cuiabá/MT, 16 de março de 2015.
Desembargador EDSON BUENO
Presidente
Intimação
Processo Nº RO-0000325-96.2014.5.23.0008
Relator
MARIA BERENICE CARVALHO
CASTRO SOUZA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRAB. EM EMP. E
ORGAOS PUB. E PRIV. DE PROC.
DE DADOS SERV. INF. SIML.E
PROF. DE PROC. DE DADOS DE M
ADVOGADO
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ
DE ALMEIDA(OAB: 0007355)
RECORRIDO
CENTRO DE PROC DE DADOS DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO
DANIELA CORTES SCHULZE
MACHADO(OAB: 17315/O)
ADVOGADO
JULIENE ARIANE MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 15335)
ADVOGADO
ANA ROSA DE ARRUDA
FIGUEIREDO(OAB: 0014611)
RO 0000325-96.2014.5.23.0008
Processo Nº RO-0000425-03.2013.5.23.0003
Relator
MARIA BERENICE CARVALHO
CASTRO SOUZA
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL *
ADVOGADO
MARIANNE CURY PAIVA(OAB:
11840)
RECORRIDO
BARRA EMPRESA DE SEGURANCA
LTDA - EPP
RECORRIDO
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN
E DOS REC NAT RENOVAVEIS IBAMA
ADVOGADO
MARIA LUCIA ROCHA LIMA(OAB:
3324/O)
RECORRIDO
DETANAEL SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
SIDNEY BERTUCCI(OAB: 0004319)
ADVOGADO
Aludnéia Freitas Arruda(OAB:
0013136)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DE MATO GROSSO
RECURSO DE REVISTA
Recorrente: UNIÃO
Recorrido: DETANAEL SOUZA PEREIRA
Custos Legis: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
LEI N. 13.015/2014
DESPACHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Diante da interposição de Recurso de Revista (Id d0738ed) pelo
Sindicato/ Autor, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado
A União foi pessoalmente intimada da decisão em 15.12.2014 (art.
expedida pela Secretaria do Tribunal Pleno/ Seção de Recursos (Id
5º, § 1º, da Lei n. 11.419/06), conforme consta do campo
bf91d51), a qual deverá ter sua visualização tornada indisponível,
"Expedientes" do Sistema PJe. Logo, considerando a suspensão da
nos termos do artigo 21 da Resolução CSJT N. 136/2014.
contagem dos prazos processuais nos períodos de 20.12.2014 a
06.01.2015 e 07 a 18.01.2015, nos termos, respectivamente, do
Tendo em vista que a interposição do Recurso de Revista ocorreu
Regimento Interno e da RA n. 199/2014 deste Regional, bem assim
na plataforma do PJe-JT de 1° Grau, determino que a Secretaria do
a prerrogativa do prazo em dobro para recorrer a ela conferida,
Tribunal Pleno/ Seção de Recursos diligencie junto ao suporte do
tenho como tempestivo o apelo apresentado em 27.01.2015 (Id
PJe-JT, a fim de aferir a data na qual as respectivas razões
f670c55).
recursais foram remetidas a este Tribunal, órgão competente para o
seu processamento.
Regular a representação processual (Súmula n. 436/TST).
Cumpre assinalar que referidas medidas devem ser certificadas nos
Isento de preparo (CLT, art. 790-A, I, e D.L. n. 779/69, art. 1º, IV).
autos.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Após, retornem os autos conclusos.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA / TOMADOR
Publique-se.
DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO
Cuiabá/MT, 18 de março de 2015.
Alegações:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83654