TRT22 08/08/2017 -Pág. 1212 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2287/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
1212
LIANA CHAIB
Desembargadora-Relatora
PROCESSO TRT - EDRO Nº 0000823-72.2016.5.22.0002
RELATORA : DESEMBARGADORA LIANA CHAIB
EMBARGANTE : MATHEUS FARIAS DA SILVA
ADVOGADO : BRUNO JORDANO MOURAO MOTA
Votos
EMBARGADO : NIARA MELO MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Acórdão
Processo Nº RO-0000823-72.2016.5.22.0002
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
MATHEUS FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO JORDANO MOURAO
MOTA(OAB: 5098/PI)
RECORRIDO
NIARA MELO MACHADO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
TARSO NETO DE CARVALHO
RIBEIRO ROCHA(OAB: 11833/PI)
RECORRIDO
NIARA MELO MACHADO DE
OLIVEIRA 00623498308
ADVOGADO
TARSO NETO DE CARVALHO
RIBEIRO ROCHA(OAB: 11833/PI)
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- NIARA MELO MACHADO DE OLIVEIRA 00623498308
PODER JUDICIÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÕES INEXISTENTES -
JUSTIÇA DO TRABALHO
REANÁLISE DA MATÉRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA Como é cediço, os embargos de declaração têm como pressuposto
essencial a existência de vícios no julgado. Portanto, não há falar
em supostas omissões, na medida em que houve expressa
manifestação do Colegiado acerca dos fundamentos que
embasaram a decisão ad quem. Neste cenário, é despicienda nova
Identificação
manifestação do juízo, mormente quando a irresignação do
embargante não tem relação com omissões no corpo do acórdão,
mas espelham real insurgência contra as teses adotadas na decisão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109781