TRT21 06/12/2022 -Pág. 344 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
344
embargos podem ensejar efeitos modificativos.
Intimado(s)/Citado(s):
Dispõe os termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, da SDI 1,
- V.D.S.D.
do c. TST:
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 68b6c6f.
Processo Nº ATOrd-0000405-73.2021.5.21.0007
RECLAMANTE
JANAINA MICHELE FRANCA DA
SILVA
ADVOGADO
HUGO DELEON FREITAS DE
LIMA(OAB: 9771/RN)
RECLAMADO
FARMACIA MENOR PRECO EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 7511/RN)
RECLAMADO
JENIVAN MOURA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 7511/RN)
RECLAMADO
DROGACENTER LTDA
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 7511/RN)
RECLAMADO
ANA LUCIANA GALVAO DE LIMA
ADVOGADO
FLORIANILTON TEIXEIRA
MACHADO(OAB: 6143/RN)
RECLAMADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 7511/RN)
RECLAMADO
R & R FARMA LTDA
RECLAMADO
ALEXANDRE PAULO DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
FLORIANILTON TEIXEIRA
MACHADO(OAB: 6143/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE PAULO DE CARVALHO MIRANDA
- ANA LUCIANA GALVAO DE LIMA
- DROGACENTER LTDA
- FARMACIA MENOR PRECO EIRELI
- FRANCISCO DE ASSIS SILVA
- JENIVAN MOURA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d844a57
proferido nos autos.
DESPACHO (LRDM)
Vistos etc...
Os reclamados Francisco de Assis Silva, Farmácia do povo, Jenivan
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA
PRÉVIA À PARTE CONTRÁRIA. É passível de nulidade decisão
que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem
que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte
contrária".
Assim, possível procedência importa em alteração da sentença e
eventual quantum a ser liquidado individualmente. Desse modo, a
fim de garantir o contraditório e evitar futuras alegações de
nulidade, intime-se o reclamante para apresentar impugnação aos
embargos de declaração apresentados pela ré, no prazo legal.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
NATAL/RN, 06 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000405-73.2021.5.21.0007
RECLAMANTE
JANAINA MICHELE FRANCA DA
SILVA
ADVOGADO
HUGO DELEON FREITAS DE
LIMA(OAB: 9771/RN)
RECLAMADO
FARMACIA MENOR PRECO EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 7511/RN)
RECLAMADO
JENIVAN MOURA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 7511/RN)
RECLAMADO
DROGACENTER LTDA
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 7511/RN)
RECLAMADO
ANA LUCIANA GALVAO DE LIMA
ADVOGADO
FLORIANILTON TEIXEIRA
MACHADO(OAB: 6143/RN)
RECLAMADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 7511/RN)
RECLAMADO
R & R FARMA LTDA
RECLAMADO
ALEXANDRE PAULO DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
FLORIANILTON TEIXEIRA
MACHADO(OAB: 6143/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA MICHELE FRANCA DA SILVA
Moura de Oliveira e Drogacenter LTDA apresentaram embargos de
declaração (ID 88fec02 - págs. 892/900). Por sua vez, os
reclamados Alexandre Paulo de Carvalho e Ana Luciana Galvão de
PODER JUDICIÁRIO
Lima apresentaram embargos de declaração sob ID d35dd02 872 a
JUSTIÇA DO
876. A reclamante Janaína Michele França da Silva apresentou
embargo de declaração no ID 0e915eb 882 a 886). Todos os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192912
INTIMAÇÃO