TRT21 10/07/2018 -Pág. 28 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
28
estipulada no acordo homologado não pode ser revista por este
Juízo, considerando-se que aquele está revestido da coisa julgada.
RÉU: NOBREGA CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME e
Intime-se.
outros
Aguarde-se o pagamento espontâneo do crédito exequendo.
Cumpra-se.
Em 9 de Julho de 2018.
DESPACHO
CARLITO ANTONIO DA CRUZ
JUIZ DO TRABALHO
ASL
Determinei a conclusão.
Observo que os presentes autos foram devolvidos pelo Eg. TRT que
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000235-58.2017.5.21.0002
AUTOR
LOANA VANESSA DANTAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
IRANILDO GERMANO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 6391/RN)
RÉU
MARCIO NOBREGA DA SILVA
RÉU
NOBREGA CONSULTORIA &
ASSESSORIA LTDA - ME
deu provimento parcial para reconhecer a rescisão indireta do
contrato de trabalho em 28.02.2017; para acrescentar à
condenação a obrigação de pagar aviso prévio na forma indenizada,
multa de 40% sobre o FGTS e multa do art. 477 da CLT; para
determinar à recorrida que forneça as guias para o seguro
desemprego, sob pena de conversão em indenização; e, para
reconhecer o direito da recorrente de realizar o saque do FGTS.
Intimado(s)/Citado(s):
- NOBREGA CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME
Sendo assim, intime-se a parte ré para fornecer as guias para o
seguro desemprego, em 05 dias.
Decorrido o prazo, converto de forma indenizatório , o que deverá
ser observado na liquidação do julgado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpra-se.
Processo: RTOrd - 0000235-58.2017.5.21.0002
AUTOR: LOANA VANESSA DANTAS DOS SANTOS, CPF:
17 de Junho de 2018
078.027.944-12
Advogado(s) do reclamante: IRANILDO GERMANO DOS SANTOS
CARLITO ANTONIO DA CRUZ
JUNIOR
REU: NOBREGA CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME,
JUIZ DO TRABALHO
CNPJ: 09.265.180/0001-08, MARCIO NOBREGA DA SILVA, CPF:
396.227.464-20
Notificação
0000235-58.2017.5.21.0002
AUTOR: LOANA VANESSA DANTAS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121246
Processo Nº RTOrd-0000235-58.2017.5.21.0002
AUTOR
LOANA VANESSA DANTAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
IRANILDO GERMANO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 6391/RN)
RÉU
MARCIO NOBREGA DA SILVA
RÉU
NOBREGA CONSULTORIA &
ASSESSORIA LTDA - ME