TRT21 08/02/2018 -Pág. 198 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2412/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018
REU: TERRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME, CNPJ:
09.687.527/0001-00
198
Processo: RTSum - 0000061-91.2018.5.21.0009
AUTOR: MARIA DA PAZ BEZERRA DA COSTA, CPF:
056.322.744-38
Advogado(s) do reclamante: DANIEL VALE BEZERRA
REU: PALACIO DA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 24.356.958/0001
-88
PIS 16007137857
Fundamentação
Admissão: 24.10.2012 Demissão: 31.01.2018
Vistos, etc.
Vistos, etc.
A parte autora colaciona aos autos o comunicado de dispensa
fornecido pela Empresa (ID 90202e5), não remanescendo dúvidas
A parte autora colaciona aos autos o comunicado de dispensa
de que a dispensa sem justa causa foi o motivo de desligamento do
fornecido pela Empresa (ID. bc1d250), com o aviso prévio
trabalho.
concedido, não remanescendo dúvidas de que a dispensa sem justa
A constatação desse fato, por si só, já autoriza a concessão da
causa foi o motivo de desligamento do trabalho.
tutela provisória na forma pretendida na inicial.
Atribua-se efeito de alvará a esta decisão, para proporcionar à parte
A constatação desse fato, por si só, já autoriza a concessão da
reclamante o soerguimento dos valores existentes na conta
tutela provisória na forma pretendida na inicial.
vinculada de FGTS e a habilitação no programa do segurodesemprego, ressalvada a verificação dos requisitos pelo órgão
Atribua-se efeito de alvará a esta decisão, para proporcionar à parte
concedente (PIS 200.73403.88-6).
reclamante o soerguimento dos valores existentes na conta
Dê-se ciência à parte reclamante.
vinculada de FGTS e a habilitação no programa do seguro-
Notifique-se a reclamada acerca da audiência inicial.
Notificação
desemprego, ressalvada a verificação dos requisitos pelo órgão
Processo Nº RTSum-0000061-91.2018.5.21.0009
AUTOR
MARIA DA PAZ BEZERRA DA COSTA
ADVOGADO
DANIEL VALE BEZERRA(OAB:
3858/RN)
RÉU
PALACIO DA CONSTRUCAO LTDA
concedente.
Dê-se ciência à parte reclamante.
Intimado(s)/Citado(s):
Aguarde-se a audiência.
- MARIA DA PAZ BEZERRA DA COSTA
Decisão
Processo Nº RTSum-0000061-91.2018.5.21.0009
AUTOR
MARIA DA PAZ BEZERRA DA COSTA
ADVOGADO
DANIEL VALE BEZERRA(OAB:
3858/RN)
RÉU
PALACIO DA CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PAZ BEZERRA DA COSTA
Processo: RTSum - 0000061-91.2018.5.21.0009
AUTOR: MARIA DA PAZ BEZERRA DA COSTA, CPF:
056.322.744-38
Advogado(s) do reclamante: DANIEL VALE BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
REU: PALACIO DA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ:
JUSTIÇA DO TRABALHO
24.356.958/0001-88
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115430