2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
544
ADVOGADO
MARCOS VINICIO SANTIAGO DE
OLIVEIRA(OAB: 1420/RN)
LUCAS BATISTA DANTAS(OAB:
15527/RN)
BANCO DO BRASIL SA
§ 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do
juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que
ADVOGADO
resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e
RÉU
com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante
ou de seu representante. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN VAZ DA SILVA
13.7.2017)O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos
incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação
e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
(grifei)
PODER JUDICIÁRIO
3. Nesse contexto, e tendo em vista o disposto no art. 840, § 1º, da
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLT, determino o arquivamento da reclamatória.
4. Custas pela parte autora, no importe de R$ 2.000,00, calculadas
sobre R$ 100.000,00 valor atribuído à causa, ficando dispensado o
Processo: RTOrd - 0001587-48.2017.5.21.0003
recolhimento, em razão do requerimento dos benefícios da Justiça
AUTOR: IVAN VAZ DA SILVA, CPF: 136.799.024-68
Gratuita, que defiro face ao princípio de acesso à justiça, bem
Advogado(s) do reclamante: MANOEL BATISTA DANTAS NETO,
como, a ausência de grande mobilização da marcha processual
JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI, MARCOS VINICIO
pela Vara.
SANTIAGO DE OLIVEIRA, LUCAS BATISTA DANTAS
REU: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91
5. Retire-se o feito de pauta.
6. Intime-se a parte autora.
7. Após decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Fundamentação
NATAL, 14 de Novembro de 2017.
CACIO OLIVEIRA MANOEL
JUIZ DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001587-48.2017.5.21.0003
AUTOR
IVAN VAZ DA SILVA
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
ADVOGADO
JOÃO HÉLDER DANTAS
CAVALCANTI(OAB: 1361/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113004
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO