TRT21 03/05/2017 -Pág. 176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2218/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
176
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN
AVENIDA CAPITÂO-MOR GOUVEIA, 3104, LAGOA NOVA,
NATAL - RN - CEP: 59063-400
TEL.: (84) 40063000 - EMAIL: 8vtnatal@trt21.jus.br
Processo Nº RTSum-0000396-55.2014.5.21.0008
AUTOR
ANTONIO ARRUDA SOBRINHO
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR BESSA DE
ANDRADE(OAB: 3442/RN)
RÉU
CLUBE DOS EMPREGADOS DA
PETROBRAS CEP/NATAL
ADVOGADO
MARCELO DE BARROS
DANTAS(OAB: 5686-B/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ARRUDA SOBRINHO
- CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEP/NATAL
DESTINATÁRIO:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0000387-59.2015.5.21.0008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de Natal
Reclamante: JOSE EDUARDO PAULINO DA SILVA
Reclamado: CAMARGO & CAMARGO ENGENHARIA E
INCORPORACAO LTDA - ME
PROCESSO: 0000396-55.2014.5.21.0008
AUTOR: ANTONIO ARRUDA SOBRINHO
RÉU: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEP/NATAL
INTIMAÇÃO PJe-JT
Vistos, etc.
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada
aduzindo, em síntese, omissão no julgado no que se refere à
Fica a parte RECLAMADA (Réu), notificada através de seu/sua
planilha de cálculos.
advogado(a), para comprovar nos autos o recolhimento das
Autos conclusos para julgamento, na forma legal.
Contribuições Previdenciárias no valor de R$ 843,90 (planilha
I. Fundamentos Da Decisão
anexada aos autos), mediante guia GPS, OBJETIVANDO O
Da omissão
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, no prazo de 10 dias, sob pena
Embargos opostos a tempo e modo próprios, razão pela qual deles
de execução.
o conheço.
Planilha de cálculos anexada através do documento de ID fc361af,
onde consta o valor da condenação.
Dsl
A omissão apontada encontra-se devidamente sanada. Resta,
NATAL, 3 de Maio de 2017.
assim, prejudicado o pedido do embargante.
II. Dispositivo
VALTER SANTOS AQUINO
ISTO POSTO, e considerando o que mais dos autos consta, NÃO
ACOLHO os pedidos deduzidos nos presentes embargos de
declaração.
Sem custas, à míngua de amparo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106648