TRT21 19/04/2016 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº1960/2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016.
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DEJT Nacional
EMBARGANTE: KELLIANA DE AZEVEDO CUNHA DANTAS
Advogados: VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR -
Desembargadora Joseane Dantas dos Santos
Presidente e Corregedora
RN0006646
EMBARGADOS: Os mesmos
Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros
Rodrigues
Vice-Presidente e Ouvidora
Advogados: Os mesmos
RELATOR: MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS
RODRIGUES
EMENTA
Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104
Lagoa Nova
Natal/RN
CEP: 59063900
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.
CONTRADIÇÃO RESULTANTE DE ERRO MATERIAL.
CARACTERIZAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA SUPRIR.
Uma vez caracterizada a contradição, decorrente de erro material
Telefone(s) : (84)4006-3000
Email(s) : dejt@trt21.jus.br
na confecção da certidão de julgamento, deve ela ser sanada a fim
de tornar hígido o julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRADIÇÃO
COM PROVA NOS AUTOS. MATÉRIA DE RECURSO PRÓPRIO.
Secretaria do Tribunal Pleno
Acórdão
Acórdão
Processo Nº AR-0000010-15.2015.5.21.0000
MARIA AUXILIADORA BARROS DE
MEDEIROS RODRIGUES
AUTOR
ASNEG - ASSESSORIA E NEGOCIOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LIDYANE SILVA MOREIRA(OAB:
13381/PB)
RÉU
KELLIANA DE AZEVEDO CUNHA
DANTAS
ADVOGADO
VENCESLAU FONSECA DE
CARVALHO JUNIOR(OAB: 6646/RN)
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região)
Relator
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
A contradição que autoriza o manejo dos declaratórios é somente
aquela que existente entre fundamentação e dispositivo; ou até
mesmo a que ocorre dentro do próprio dispositivo do julgado.
Eventual contradição ou contrariedade do julgado com a prova
existente nos autos só pode ser impugnada mediante recurso
próprio, o qual não se confunde com os embargos de declaração.
Por outro lado, não existindo a alegada omissão, o resultado lógico
é a rejeição dos embargos.
Embargos de declaração da parte autora conhecidos e
acolhidos para afastar a contradição apontada. Embargos de
declaração da parte ré conhecidos, porém, rejeitados.
Intimado(s)/Citado(s):
- ASNEG - ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA - ME
- KELLIANA DE AZEVEDO CUNHA DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos respectivamente por
ASNEG - ASSESSORIA E NEGÓCIOS LTDA e também por
KELLIANA DE AZEVEDO CUNHA DANTAS, ambos inconformados
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
com o acórdão de ID 20851a4, em cujo dispositivo constou que este
Egrégio Pleno decidiu: "por maioria, com o voto de desempate da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, julgar
PROCESSO nº 0000010-15.2015.5.21.0000 (ED-AR)
improcedente o pedido na presente ação rescisória para
EMBARGANTE: ASNEG - ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA -
desconstituir o v. acórdão rescindendo, determinando, nos autos da
ME
reclamação trabalhista de origem, a repetição de todos os atos
Advogados: LIDYANE SILVA MOREIRA - PB0013381
processuais desde a citação, inclusive, a fim de que nova decisão
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