TRT20190404 04/04/2019 -Pág. 645 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
645
Adriana Domingues
da gratuidade de justiça, bem como para, observando a jornada
supracitada, condenar a reclamada ao pagamento, como extras,
Intimado(s)/Citado(s):
- GERDAU ACOS LONGOS S.A.
das horas laboradas além da 44ª semanal, com o adicional de
120% para os domingos e feriados laborados e 80% para os demais
dias, conforme acordo coletivo. Por habituais as horas extras
prestadas, devidos são seus reflexos sobre os repousos semanais
remunerados, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, e
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aviso prévio. Fica autorizada a dedução das horas extras pagas
conforme recibos salariais juntados aos autos. Fixado o valor da
condenação em R$ 20.000,00 com custas de R$ 400,00 pela ré
sucumbente. Vencido o Exmo Des. Fernando Antonio Zorzenon da
Silva que negava provimento ao recurso do reclamante. O Exmo.
Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanha o Relator,
PROCESSO: 0011172-52.2014.5.01.0047 - RECURSO
por fundamento diverso, no que tange à gratuidade de justiça, no
ORDINÁRIO
apelo do autor."
Rio de Janeiro, 03 de abril de 2019.
RECORRENTE: HERICK DO NASCIMENTO PEREIRA, GERDAU
ACOS LONGOS S.A.
RECORRIDO: HERICK DO NASCIMENTO PEREIRA, GERDAU
ACOS LONGOS S.A.
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (Id 9a8bc16): "A C
O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Acórdão
Processo Nº RO-0011172-52.2014.5.01.0047
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE
HERICK DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
RECORRENTE
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO
RENATA CORREIA LOBOSCO(OAB:
95780-D/RJ)
ADVOGADO
MICHELLE AVELAR VARGAS(OAB:
157152-D/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO TORRES VIEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 102267-D/RJ)
RECORRIDO
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO
RENATA CORREIA LOBOSCO(OAB:
95780-D/RJ)
ADVOGADO
MICHELLE AVELAR VARGAS(OAB:
157152-D/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO TORRES VIEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 102267-D/RJ)
RECORRIDO
HERICK DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
TERCEIRO
Adriana Domingues
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na sessão de
julgamento do dia 19 de Março de 2019, sob a Presidência do
Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Fernando
Intimado(s)/Citado(s):
- Adriana Domingues
Antônio Zorzenon da Silva, com presença do Ministério Público do
Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Dr. André Luiz Riedlinger
Teixeira, e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do
Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Antônio Carlos de
Azevedo Rodrigues, resolveu a 9ª Turma proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto
do Exmº. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar
provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial
provimento ao recurso do reclamante para deferir-lhe os benefícios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132464
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